O plano de recuperação da Ambar está em risco de não avançar porque o BCP, um dos principais credores da empresa, apresentou em tribunal um requerimento reclamando irregularidades na votação do documento.

Nos termos do requerimento, a que a Lusa teve acesso, o Millenium BCP - que votou contra o plano de recuperação recentemente aprovado pelos credores - alega não ter sido feita «uma correta interpretação do quórum deliberativo», designadamente no que respeita à contabilização dos créditos subordinados e não subordinados.

Conforme a Lusa noticiou no início de novembro, o plano de recuperação da emblemática empresa de produtos de papelaria do Porto foi aprovado com 23,66% do total de votos emitidos, apenas cinco centésimos acima do quórum necessário de 23,61%.

Contudo, o BCP, que reclama uma dívida de 4,232 milhões de euros, apresentou a 15 de novembro no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia um requerimento alegando irregularidades no processo de votação, juntando um acórdão do Tribunal da Relação para sustentar a pretensão e evitar a homologação do plano.

Cabe agora ao juiz do processo, José António Sá Couto, decidir se homologa ou não o documento, mas é praticamente certo que, caso opte pela homologação, o BCP recorra para a Relação, mantendo o processo em suspenso e comprometendo a viabilização da Ambar.

Em resposta ao requerimento do BCP, a diretora financeira e o diretor de recursos humanos da Ambar, que neste momento administram a empresa e foram os responsáveis pela apresentação do plano, contestam «a interpretação do banco e a jurisprudência [por ele] citada» e defendem que a contabilização feita do quórum é a interpretação reiterada feita pelo Tribunal do Comércio de Gaia em vários outros processos.

Solicitando ao tribunal «que seja apreciado e publicado o escrutínio dos votos», os administradores alertam que «têm prazos apertados para implementar o plano votado».

Apesar de o BCP, detentor de 22,42% dos créditos reclamados (no valor de 4,232 milhões de euros) sobre a Ambar, ter votado contra o plano de recuperação da Ambar, a maior acionista e filha do fundador da empresa, Isabel Barbosa, com 23,78% dos créditos (no valor de 4,489 milhões de euros), pronunciou-se favoravelmente, bem como a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

No total, a empresa tem uma dívida reclamada de 18,876 milhões de euros, mais de cinco milhões dos quais referentes a créditos de trabalhadores.