A Autoridade Bancária Europeia (EBA na sigla do inglês) atualizou a data de cumprimento dos requisitos de solvabilidade. O cumprimento ou não das exigências vai ser avaliado tendo em conta a data de 30 de Junho de 2012, em vez de setembro, como estava antes estipulado.

Uma alteração que tem já em mente a entrada em vigor das novas exigências comunitárias, e que, segundo a própria EBA, visa «garantir uma adequada transição para os novos requisitos mínimos de capital impostos» pela nova diretiva.

De acordo com as novas regras, as autoridades nacionais de supervisão (no caso de Portugal, o Banco de Portugal) poderão isentar as instituições de manter o montante nominal mínimo de core Tier 1, desde que cumpridos os requisitos mínimos previstos na diretiva comunitária que entra em vigor no início de 2014.

Dispensados podem ser também os grupos bancários abrangidos pela recomendação que se encontram sujeitos a processos de reestruturação e a processos de desalavancagem gradual e ordenada.

«Até 29 de Novembro de 2013, as instituições deverão apresentar ao Banco de Portugal planos de capitalização onde nos quais se encontre detalhada a forma de dar cumprimento à nova recomendação», explica a EBA.

A decisão da EBA, comunicada esta segunda-feira, pode ser um primeiro passo para que alguns bancos portugueses deixem de ser obrigados a ter uma almofada de capital para fazer face a eventuais perdas com a dívida soberana, conhecida como buffer. Essa obrigação só pode ser levantada com autorização dos supervisores nacionais e europeus.

CGD, BCP e BPI podem vir a beneficiar desta possibilidade, já que a exposição dos três bancos à dívida soberana obrigou à constituição de buffers, um dos fatores que levaram os bancos a necessitar da ajuda estatal para reforçar os capitais.