A Autoridade Nacional das Comunicações Anacom) vai rever a proposta apresentada à Comissão Europeia para o mercado da terminação de chamadas na rede fixa, depois das preocupações apresentadas por Bruxelas, mas garantiu que vai baixar os preços em outubro.

Chumbada proposta da Anacom para regular chamadas da rede fixa

Em comunicado emitido esta segunda-feira, o regulador português refere que a Comissão acolheu o projeto de decisão da Anacom de descer as tarifas de terminação fixas e defende a sua entrada em vigor a 01 de outubro, data proposta pelo regulador, e esclarece que «as tarifas de terminação são os preços que os operadores de rede fixa cobram pela terminação de chamadas nas suas redes e, de acordo com a recomendação da Comissão, devem ser orientadas para os custos».

De acordo com a Anacom, «em média, a descida é superior a 80%, para 0,1114 cêntimos por minuto, e abre caminho a uma redução de preços suportados pelos consumidores», destacando ainda que Portugal é um dos primeiros países europeus a adotar a recomendação da Comissão de reduzir as taxas de terminação fixas.

A Comissão Europeia suspendeu hoje a proposta da Anacom para o mercado da terminação de chamadas na rede fixa, considerando que não está garantida a interligação às redes IP, e deu três meses ao regulador para apresentar uma alternativa.

De acordo com as regras de telecomunicações da União Europeia, os operados estão obrigados a garantir a interligação das respetivas redes com as de qualquer outro operador, mas a proposta da Anacom, apresentada a 12 de julho, «propõe que esta obrigação seja imposta às formas tradicionais de interconexão, mas não à interconexão IP», explica a nota de Bruxelas.

Depois desta decisão, a Anacom refere ainda, em comunicado, que «o aspeto que preocupa a Comissão relativamente ao projeto de decisão da Anacom é o facto de o mesmo não consagrar no imediato uma obrigação geral de acesso para a interligação IP».

«A Anacom propunha no projeto de decisão notificado à Comissão que fossem estabelecidas as condições técnicas para o acesso e interligação antes de se avançar com a obrigação geral. A Comissão exige que estas condições de acesso sejam definidas desde já, pelo que a Anacom se propõe rever o seu projeto de decisão de acordo com a orientação da Comissão Europeia», acrescenta a nota.