A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.

«Tendo considerado que a proposta apresentada pelos CTT - Correios de Portugal (CTT), a 29 de maio de 2014, não correspondia às necessidades dos utilizadores nos termos do quadro legal vigente, a ANACOM, após audiência prévia aos CTT e audição aos utilizadores, aprovou por deliberação de 28 de agosto de 2014 os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços», divulgou a ANACOM, escreve a Lusa.

A decisão da ANACOM foi divulgada no seu sítio eletrónico e suscitou uma posição dos CTT.

«Os CTT consideram que a deliberação da Anacom sobre a densidade da rede corresponde às expectativas e à realidade da rede dos CTT», referiu à agência Lusa fonte oficial dos CTT.

Os CTT lembraram que terminaram o redimensionamento da sua rede própria de atendimento em junho de 2013 e, tendo em conta a atual oferta de produtos e a procura de serviços, não preveem a necessidade de fazer alterações na rede.

«A densidade da rede postal dos CTT mantém-se acima da média europeia, com uma oferta de serviços muito abrangente», salientou a mesma fonte, citada pela Lusa.

A ANACOM aprovou ainda «o sentido provável de decisão relativo a informação que os CTT devem passar a divulgar no seu sítio na Internet, no prazo de 2 meses, e manter atualizada, sobre todos os estabelecimentos postais (estações e postos de correio) em funcionamento, designadamente informação sobre a respetiva localização, horário de funcionamento e serviços prestados».

«Este projeto de decisão é submetido a audiência prévia dos CTT e dos utilizadores, dispondo os interessados de 15 dias úteis para, querendo, se pronunciarem por escrito, preferencialmente por correio eletrónico», diz a Autoridade na sua página eletrónica.