Portugal passou, desde agosto, a fazer parte da cadeia segura que aplica o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

Segundo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o objetivo é afastar do comércio internacional os diamantes de sangue.

Em comunicado, o Ministério das Finanças informa que a Autoridade Tributária e Aduaneira foi designada a autoridade comunitária competente autorizada para os controlos das importações e das exportações de diamantes em bruto exigidos pelos regulamentos europeus, permitindo que possam ser importados e exportados em Portugal diamantes em bruto.

 “O processo de certificação foi exigente, tendo sido precedido da publicação da legislação interna portuguesa (Lei no 5/2015, de 15 de janeiro) e que envolve, além da AT, a Direção Geral das Atividades Económicas e a Imprensa Nacional-Casa Moeda nas suas áreas de competências”, lê-se na nota.