Uma empresa da área empresarial do Valado dos Frades, na Nazaré, alegou esta sexta-feira ter prejuízos superiores a 700 mil euros devido a um conflito entre o município e a EDP que impede a ligação da fábrica à rede elétrica.

A empresa está a laborar na Área de Localização Empresarial (ALE) do Valado dos Frades desde novembro de 2005, mês em que solicitou à EDP Distribuição o fornecimento de energia elétrica.

Porém, divulgou a administração em conferência de imprensa, a EDP terá informado que para tal “era necessário que a Câmara da Nazaré entregasse as infraestruturas elétricas de média tensão entre PT [postos de transformação] para integração na rede nacional de distribuição”, o que, 11 meses depois, ainda não se verificou.

Em causa está um diferendo entre a autarquia e a EDP, que reivindica a entrega da propriedade das infraestruturas, enquanto a câmara entende que deve ceder apenas a posse (que permite a gestão, mas não implica os mesmos direitos da propriedade) das mesmas.

A discordância entre as duas entidades impede a MD Plastics – que produz componentes plásticos para a indústria automóvel - de aceder à rede elétrica nacional, funcionando com recurso a um gerador.

Prejuízo de 60 mil euros/mês

O impedimento representa, segundo o sócio-gerente, Manuel Domingos, um prejuízo direto de “60 mil euros mensais”, relativo ao diferencial entre o valor que teria que pagar pela energia elétrica e o que que gasta atualmente com o aluguer de um gerador e o respetivo gasóleo.

Segundo a administração, a empresa tem ainda prejuízos indiretos por “laborar apenas a 50%”, dadas as limitações da energia fornecida pelo gerador, o que resultará, no final do ano, numa diminuição de “cerca de 40%” no volume de negócios. Com esta redução, a empresa prevê faturar cinco milhões de euros.

O grupo investiu nas instalações cerca de 10 milhões de euros e a empresa tem 90 pessoas, cujos “postos de trabalho podem estar em risco”, alertou Manuel Domingos, acrescentando que, se a fábrica estivesse a laborar a 100%, contaria atualmente com mais 40 trabalhadores.

A gerência solicitou à Entidade Reguladora do Setor Energético um parecer que dá razão à EDP e, dado a câmara ter mantido “a sua posição inalterável, intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal [TAF] de Leiria uma providência cautelar.

Na sentença, proferida em abril, o TAF condenou provisoriamente a câmara a transferir a propriedade das infraestruturas à EDP, decisão que, na sequência de um recurso da autarquia, foi confirmada no passado dia 13 pelo Tribunal Central Administrativo do Sul.

Ainda assim, a câmara manteve a sua posição, o que levou a MD Plastics a intentar no TAF um processo de execução coerciva da sentença, do qual aguarda decisão.

Câmara não desiste

Numa resposta à imprensa, a Câmara da Nazaré esclareceu em comunicado que “não existe qualquer decisão judicial definitiva” e que “não se conforma com a decisão provisória”.

As obras das infraestruturas “foram realizadas em domínio público municipal (passeios e estradas) e com recursos públicos que resultam das receitas municipais e dos impostos dos munícipes”, sustenta a autarquia, defendendo que “o domínio público municipal é inalienável, não podendo ser objeto de transmissão por instrumentos privados”.

O entendimento da autarquia é de que ceder a propriedade à EDP será “uma oferta de bens do município a terceiros”, o que levará o executivo a incorrer “em crime”.

A MD Plastics, a única empresa sediada na ALE do Valado dos Frades, exporta cerca de 80% da produção.