A OCDE propôs um plano para combater as falhas entre sistemas fiscais a nível global, de que as multinacionais tiram partido para pagar menos impostos, e recomendou uma harmonização das normas.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda, num plano pedido pelo G20 e para ser adotado nos próximos dois anos, um «alinhamento» das regras tributárias sobre a «substância económica», cita a Lusa.

Os países ricos e emergentes do G20 vão analisar esta sexta-feira em Moscovo os meios de ação contra as multinacionais que escapam aos impostos.

O objetivo do plano é evitar a «deslocação artificial de benefícios tributáveis» através da transferência de bens que não têm caráter corpóreo (como as patentes, os programas informáticos ou os serviços em linha), uma prática muito prejudicial para a recolha de impostos que se estendeu muito graças ao desenvolvimento da economia digital.

As medidas sugeridas, sublinhou a organização no relatório publicado hoje, dia em que se inicia a reunião dos ministros do G20 em Moscovo, só poderão ter êxito caso se imponha mais transparência às empresas.

O secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, sublinhou que este plano «marca uma viragem na história da cooperação internacional» e mostrou-se convencido de que permitirá aos países estabelecerem «as normas coordenadas, completas e transparentes que necessitam para evitar a erosão da base tributária e a transferência de benefícios».

Gurría recordou que as normas internacionais em vigor, com base nas quais se elaboraram acordos para evitar a dupla tributação, datam dos anos 1920 e são utilizadas pelas multinacionais para «conseguir uma dupla exoneração».

O objetivo é que «as empresas multinacionais paguem também a parte justa dos impostos» e fazer desaparecer práticas como a declaração repetida dos mesmos gastos (em diferentes países) para obter deduções.

Como as auditorias não concedem elementos ao fisco sobre as intenções das empresas, o plano propõe a criação de novos mecanismos que obriguem as empresas a declarar os planos fiscais, bem como as regras que utilizam para os denominados «preços de transferência», ou seja para as transações contabilizadas entre diferentes filiais ou divisões de uma mesma empresa.

Outro desafio é que a OCDE prevê terminar até setembro de 2014, é identificar a forma de atribuir aos países o valor agregado que uma empresa gera através dos negócios na Internet e a que administração fiscal terá de pagar os impostos.

A OCDE também quer num prazo de 15 meses definir um sistema de provisões para evitar isenções das multinacionais através de diferentes entidades no estrangeiro e mudanças nos modelos de convenções fiscais entre países para combater o uso indevido de instrumentos híbridos.

A transparência deveria igualmente traduzir-se em intercâmbios obrigatórios de informação sobre os regimes preferenciais e na determinação do negócio dos grandes grupos país por país para possibilitar uma fiscalização das transferências entre filiais sobre a base da atividade e da geração de valor.

A OCDE defende que uma maior transparência não só dará benefícios ao fisco na capacidade de arrecadar impostos, mas também às empresas porque ganharão na certeza, sobretudo face a contenciosos e a tratamentos iguais face à concorrência.

A OCDE sublinhou que para aplicar estas medidas rapidamente vai ser necessário elaborar um instrumento multilateral a partir do qual os países interessados possam modificar as convenções fiscais bilaterais.