Bruxelas ainda não abriu processo na Europa pelo escândalo da fraude nas emissões de gases poluentes, no entanto, já há mudanças. A Comissão Europeia vai aprovar esta quarta-feira um aperto das normas de segurança e ambientais, com multas até 30 mil euros por veículo, para os construtores que levem a cabo adulterações e para os serviços técnicos que não as detetem.

Um documento da Comissão Europeia a que o  El País teve acesso  mostra que os fabricantes terão de informar sobre a instalação de quaisquer dispositivos instalados nas viaturas, tal como já acontece nos EUA, entre os quais teria de estar o  software fraudulento ' defeat device', que a Volkswagen assumiu ter colocado em 11 milhões de automóveis a nível global, dos quais 8,5 milhões estão na Europa. 

Segundo o jornal espanhol, a Comissão Europeia deverá aprovar esta quarta-feira o endurecimento das regras e os 30 mil euros são apontados como "valores dissuasórios", como forma de pôr termo ao aparecimento de casos como o denunciado pela autoridade ambiental norte-americana em Setembro, disse a comissária europeia Elzbieta Bienkowska.


Novas regras

A ser aprovada a nova regulamentação em Bruxelas, os construtores vão a passar a ter de cumprir regras restritas na aprovação dos seus novos automóveis, para que não seja um processo em que o construtor paga a um centro técnico para fazer a aferição das emissões do automóvel.

As novas medidas vão passar por reforçar a independência nos testes, maior controlo dos veículos tanto em protótipo como na circulação na estrada, e, segundo a comissária Bienkowska e citada pelo  El País, qyue Bruxelas tenha “poderes para suspender, restringir ou encerrar os serviços técnicos que sejam demasiados permissivos nos testes”.

Para ser levada à letra de lei, a nova norma da Comissão terá de passar pelo Conselho Europeu, o que implica a aceitação de países onde a indústria automóvel tem forte implantação na economia e emprego, como Alemanha, França e Itália.

Por outro lado, em vez de apenas exigir informação sobre  software que adultere os níveis de emissões, Bruxelas poderá avançar para a obrigatoriedade de fazer o registo de todos os protocolos existentes em cada veículo, algo que já é feito nos EUA.

“Perante a pouca colaboração que o grupo [Volkswagen] mostrava ao início, agora as diferenças limitam-se à compensação aos consumidores. Não vamos renunciar. É um bom motivo para endurecer a legislação europeia de protecção ao consumidor e pô-la à altura da dos EUA”, afirmou a comissária europeia.

Na Europa existem cerca de 8,8 milhões de veículos afetados e a comissária pretende que o construtor alemão pague a cada cliente uma compensação de mil euros por automóvel, algo que a Volkswagen não admitiu fazer no “velho continente”, ao contrário do que a própria se propôs para compensar os clientes norte-americanos.