A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 23 processos de contraordenação no ano passado, deliberando a aplicação de 21 coimas, no valor total de 1.372.500 euros, tendo sido impugnados judicialmente apenas três processos.

 

 

«Dos 23 processos decididos apenas três foram impugnados judicialmente para o Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação», revelou esta quarta-feira o supervisor do mercado no seu Relatório Anual sobre a Atividade e sobre os Mercados de Valores Mobiliários, escreve a Lusa.

 

 

Deste modo, a verba correspondente a coimas aplicadas em processos que não foram impugnados pelos arguidos - tornando a decisão da CMVM definitiva - ascendeu a 1.097.500 euros.

 

 

Além dos 23 processos em que foi tomada uma decisão, a CMVM abriu 18 processos de acusação novos.

 

 

Na globalidade de processos de contraordenação (a maioria já vinha de anos anteriores) em que houve recurso por parte dos visados para os tribunais, houve decisões em 10 processos.

 

 

"Em oito desses 10 processos, o tribunal manteve a decisão condenatória da CMVM, absolvendo o arguido num dos casos e mantendo parcialmente a condenação noutro", informou a entidade liderada por Carlos Tavares.

 

 

E acrescentou: «Quatro das dez decisões proferidas pelos tribunais em 2013 corresponderam a decisões definitivas. A decisão da CMVM foi confirmada pelo tribunal em três destes processos».

 

 

Segundo o supervisor, «todos os processos decididos pela CMVM respeitaram à prática de contraordenações graves ou muito graves, tendo-se situado as coimas mais elevadas em 100 mil euros e 150 mil euros».

 

 

Na quase totalidade dos processos os arguidos foram pessoas coletivas: intermediários financeiros, empresas de investimento e gestoras de ativos.