19%. É quanto as mulheres ganham a menos do que os homens, em média, em Portugal, se juntarmos salário, subsídios, complementos. Ou menos 232 euros por mês, quase 2.800 anuais. Embora historicamente não constitua uma novidade que recebam menos ao final do mês, mesmo que desempenhando as mesmas funções que eles, e apesar de o fosso se ter reduzido ligeiramente, em 2016, de 19,95% para os 19,1%, uma coisa é certa: a diferença continua gritante. É como se as mulheres trabalhassem 70 dias no ano sem remuneração. Para piorar, a transparência dos salários não é uma realidade em Portugal. Como é que elas podem saber ao certo?

Todos os anos, a CGTP divulga dados com base nas estatísticas do Ministério do Trabalho. As empresas fazem chegar o seu relatório único à tutela e é a partir daí que os sindicatos que pedem os dados e chegam a estas conclusões.

No entanto, há “opacidade na informação”, queixa-se a intersindical. “Os relatórios únicos são enviados com matérias tapadas ou rasuradas, mas conhecendo os locais de trabalho, estando lá, conseguimos aferir as diferenças”. As empresas costumam alegar a proteção de dados individuais, se alguém for aos recursos humanos perguntar. E sim, podem fazê-lo.

Não existem tabelas salariais para homens e para mulheres. “A discriminação salarial está escondida em discriminações indiretas”, explica à TVI24 a responsável pela Semana da Igualdade da CGTP, Fátima Messias. Um exemplo elucidativo:

No hipermercado, geralmente porque é que as mulheres estão na peixaria e os homens no talho? Porque é que na peixaria o salário é mais baixo e no talho mais alto? Porque as mulheres têm menos força física? Há toda uma história que tem a ver com hábitos culturais e as mulheres entram para as categorias mais mal pagas. Mas a minimização do seu trabalho, o facto de terem tarefas menos valorizadas salarialmente, faz com que sejam alvo de discriminação indireta, não progridam tanto na carreira e os salários vão ficando mais atrás”

Maternidade e disponibilidade: outro “problema”

Há essa discriminação indireta e há outras. Mais uma vez, os dados ajudam-nos a contextualizar: Entre os jovens com menos de 35 anos, 41% têm vínculos precários (auferem um vencimento 30% a 40% inferior) e a maioria são mulheres.

Mulheres que, obviamente, estão em idade fértil, mas “não sabem como é o dia de amanhã”, lamenta Fátima Messias. Mulheres que trabalham ao sábado (909 mil fazem-no) e ao domingo (são, pelo menos, 524 mil). Mulheres que fazem turnos: metade dos trabalhadores em Portugal.

Nada contra, à primeira vista, até porque elas quiseram conquistar, ao longo dos tempos, um tratamento de igual para igual. O senão é que são, ainda, as mulheres que mais cuidam da casa (e esse trabalho, não pago, implica tempo – em média mais 1h40m do que os companheiros), que mais faltam ao trabalho para acompanhar os filhos ou dependentes idosos ao médico e que são penalizadas salariamente por tudo isto. 

São elas porque sempre foi assim? Há a questão cultural, mas não só, sublinha a mesma sindicalista.

Se ganhar menos e tiver de faltar ao trabalho, é melhor ser ela a ter essa redução no salário, porque para o orçamento familiar, regra geral, o embate é mais baixo. Mas é ela que é penalizada. Não tem disponibilidade total, porque é mãe, porque é mulher, e sofre na pele o peso de uma função social iminente salvaguardada na constituição, que é a maternidade”.

Por esta ordem de ideias, e como consequência natural, as trabalhadoras fazem menos horas extra e, também por essa via, o mealheiro é mais magro ao fim do mês.

Nos altos cargos, o cenário não melhora, piora

Precariedade, horários complicados, famílias monoparentais. Elas vão aguentando e chegam ao mercado de trabalho – as estatísticas também revelam isso – com mais qualificações do que os homens, mas com limitações que as empresas consideram que as mulheres têm e os homens não.

Não estamos a falar só de profissões mal remunerada. Nos quadros superiores, entre profissionais altamente qualificados, aí a discriminação salarial é ainda maior, de 27,9%. “A qualificação é importante, mas não veio resolver o problema ainda”, constata Fátima Messias.

É exigido aos cargos de topo um grau de disponibilidade para viajar, estar ausente, trabalhar até mais tarde, que muitas vezes as mulheres não têm e os homens muitas vezes também não”.

Atualmente, eles querem envolver-se cada vez mais nas lides parentais e também já sentem a pressão. “Quanto mais os homens exercem responsabilidades parentais, no setor privado há objetivos para cumprir dê lá por onde der”.

Ou seja, está em causa o fator género, sim, mas também o exercício de direitos e de cidadania. Delas e, aos poucos, deles também.

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