Os novos beneficiários da ADSE vão ficar sujeitos a um período de carência, antes de poderem beneficiar dos serviços de saúde. Ainda não há data prevista para as mudanças entrarem em vigor, mas as novidades têm saído a conta-gotas na imprensa.

Esse período de carência pode ser de três meses para as novas adesões, de acordo com o projeto de decreto-lei a que o jornal Público teve acesso e que foi apresentado na semana passada ao Conselho Geral e de Supervisão.

Na proposta, é feita uma distinção:

  • no caso de beneficiários titulares e associados, o início do gozo dos benefícios reporta-se à data de início da entrega do desconto;
  • nos restantes casos, o benefício acontece na data da aceitação da inscrição na ADSE e pode estar sujeito a um período de carência.

Ou seja, se o projeto de decreto-lei for mesmo avante, o acesso ao regime da ADSE deixa de ser imediato e a inscrição também deixa de ser automática. O que acontece? Passa a depender de um acordo entre as entidades empregadoras e o subsistema público de saúde.

No caso dos bebés, basta apresentar o cartão da mãe ou do pai, caso sejam beneficiários. No entanto, será preciso fazê-lo nos primeiros três meses de vida.

Outra questão prevista é que os beneficiários que renunciaram terão 120 dias (quatro meses) para voltarem a inscrever-se.

A ADSE tem atualmente cerca de um 1,2 milhões beneficiários. Com as novas regras, pode alargar-se a mais 400 mil.

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