A Associação Portuguesa de Direito ao Consumo (APDC) anunciou hoje que vai apresentar uma queixa ao Ministério Público contra a Galp por alegada «publicidade enganosa» por campanha que promete até 40% de descontos, mas a petrolífera diz que é «explicita».

Segundo a APDC a campanha publicitária «Novas tarifas - descontos imediatos até 40%» promete «até 40% de descontos», mas na prática, «no total das faturas, os descontos reais oferecidos são dez vezes menores - ou obrigam a contratar novos serviços».

A associação, presidida por Mário Frota, refere tratar-se de «um desconto que incide, só e tão só, sobre a taxa de potência, dando a impressão que é sobre o montante da fatura».

Para o responsável, a campanha que está em curso «configura uma prática comercial desleal, na vertente das práticas enganosas».

«A Galp, ao usar o estratagema dos 40% de desconto fá-lo de forma falaciosa, com descontos nenhuns ou insignificativos, isto é, descontos da ordem dos cinco ou 10 cêntimos», afirmou Mário Frota à agência Lusa.

O dirigente disse estranhar que «entidade nenhuma tenha ainda reagido a estas sucessivas intervenções no âmbito da campanha que vem sendo empreendida, porque o consumidor merece todo o respeito».

Entretanto, Pedro Marques Pereira, porta-voz da empresa, disse à Lusa que «a Galp Energia desconhece os fundamentos da iniciativa» da APDC, sublinhando «que todos os materiais promocionais da oferta que se encontram atualmente em vigor referem, de forma explícita e bem visível, o facto de os descontos se aplicarem unicamente aos termos fixos».

«Nos casos em que os descontos dependem da contratação de serviços ao domicílio, esse requisito encontra-se igualmente explicitado de forma clara e transparente», segundo o responsável.

No caso da tarifa simples de eletricidade, para a potência contratada de 3,45 a 6,9 Kva, que abrange 88% dos clientes totais, a poupança é de 2,3% face à tarifa regulada e não ultrapassa os 10 cêntimos por fatura quando comparada com as outras empresas do mercado liberalizado, denuncia a associação.

Mesmo para a potência contratada de 10,35 a 20,7 Kva, a poupança real também não ultrapassa os 42 cêntimos em cada mês face às outras empresas, ficando-se pelos 2,6% em relação à tarifa regulada, exemplifica.

Mário Frota assinala tratar-se «de uma prática comercial desleal na modalidade de prática enganosa».

«Esta é patentemente enganosa, porque se serve de elementos suscetíveis de induzir em erro o consumidor, suscetíveis de determinar o seu consentimento, algo que, de outra forma, ele não daria naquelas circunstâncias», observou o presidente da APDC.