O ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, garante que não haverá «dupla penalização» para quem decida reformar-se em 2014 aos 66 anos.

«O sacrifício que é pedido é que as pessoas trabalhem mais seis meses do que aquilo que acontece hoje», por via da aplicação do fator de sustentabilidade (que obriga atualmente a trabalhar mais seis meses além dos 65 anos), explicou o ministro, à saída de uma reunião em sede de concertação social.

No âmbito da atual lei de bases da Segurança Social, a idade legal de acesso à pensão de velhice é de 65 anos, mas devido à aplicação do fator de sustentabilidade calculado com base na esperança média de vida [tendo por base o ano de 2006], o futuro pensionista poderá ter de trabalhar mais seis meses para evitar uma penalização (que atualmente é de 4,78%).

De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2014, esta penalização aumenta para 12%, uma vez que o Governo altera a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, alterando o ano de referência para 2000.

Pedro Mota Soares lembrou que a troika queria aumentar a idade de reforma para os 67 anos, «coisa que o Governo não aceitou». Em alternativa, propôs mudar o fator de sustentabilidade, «completando uma reforma iniciada em 2007 no sentido de garantir mais sustentabilidade ao sistema de pensões».

«O que garantimos, porque nos pareceu que seria excessivo [aumentar a idade da reforma para os 67 anos], foi um aumento da idade da reforma para os 66 anos, não havendo uma duplicação de efeitos sobre o mesmo pensionista», disse.

Isto significa que em 2014 a penalização do fator de sustentabilidade é a própria a própria idade da reforma.

Do lado dos patrões, a Confederação do Turismo Português (CTP) reagiu em comunicado, mostrando-se contra o aumento da idade da reforma para os 66 anos, dizendo que a medida não contribui para maior competitividade na economia nem para gerar emprego.

O presidente da CTP, Francisco Calheiros, diz que a medida, já aprovada em Conselho de Ministros, «não será benéfica para o aumento do emprego, sobretudo jovem, uma vez que irá dificultar a entrada de recursos jovens e qualificados para um mercado de trabalho cada vez mais exigente».

«A CTP defende medidas concretas para combater o enorme flagelo social que enfrentamos atualmente, que é uma taxa de desemprego superior a 16%, e não uma medida que irá prejudicar a competitividade das empresas e contrariar os seus objetivos de renovação de quadros. As empresas precisam de profissionais com formação adequada às exigências do mercado global e com competências em novas tecnologias», acrescenta.

Também hoje, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou que o aumento da idade da reforma para os 66 anos «é o máximo admissível» e que falar num número superior é «pura ficção».