O ministro Pedro Mota Soares revelou esta segunda-feira que mais de metade da população portuguesa recebe uma qualquer prestação social, defendendo que o Rendimento Social de Inserção é uma prestação em contraciclo.

Em declarações aos deputados das Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, Pedro Mota Soares revelou que entre 2011 e 2013 houve um aumento de 10 pontos percentuais no número de pessoas que recebe uma qualquer prestação social.

«Neste momento, face ao período em que Portugal entrou em assistência financeira, ou seja, em final do primeiro trimestre de 2011, a taxa de cobertura social passou de 47% para 57% neste momento», revelou o ministro, referindo-se à taxa de cobertura das prestações sociais.

Especificamente sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), Mota Soares defendeu que se trata de uma prestação social em contraciclo, negando que haja uma relação direta entre o ciclo económico e a dimensão financeira desta prestação social.

Pegando no histórico do RSI, o ministro apontou que em 2004 a despesa com esta prestação era de 241 milhões de euros, valor que aumenta em 2010 para cerca de 520 milhões de euros.

«Esta prestação veio a subir até em contraciclo, até num tempo em que a economia estava melhor do que o que está hoje. Não há uma ligação direta entre o ciclo económico e a dimensão financeira desta prestação», defendeu o governante.

Acrescentou, por outro lado, que em matéria de prazo médio para a entrega do RSI, em 2004 eram oito meses e que em 2011, esse prazo aumentou para os 32 meses.

Na opinião do ministro, isso demonstra que esta prestação, apesar de fazer sentido por ser uma prestação de inserção, não estava a funcionar como uma prestação com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos beneficiários ou de melhorar a sua inserção na comunidade.

De acordo com Mota Soares, foi por isso que o Governo introduziu alterações que servem para reforçar a componente em que os beneficiários têm direitos, mas também deveres.

Já em relação ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o ministro apontou que a verba inscrita no Orçamento do Estado 2013 é de 243 milhões de euros, valor que aumenta para os 260 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2014.

Mota Soares lembrou que estes idosos «continuam a receber outras prestações sociais, nomeadamente pensões».

O ministro sublinhou que as pensões destes idosos são «muito baixas» e tiveram, por isso, direito a uma atualização ao valor da inflação previsto para 2014, de 1%.

De acordo com Mota Soares existem atualmente 200 mil beneficiários do CSI, enquanto idosos a receber uma pensão mínima, social ou rural são já 1.100 milhões.

«O esforço financeiro para aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais é muito maior do que para aumentar o CSI», justificou Mota Soares.

O secretário de Estado da Solidariedade, por seu lado, aproveitou para lembrar que, em matéria de deficiência, foi paga a pensão de sobrevivência, em 2012, a perto de 677 mil pessoas com deficiência, número que, este ano, se aproxima das 700 mil pessoas.

Agostinho Branquinho revelou, por outro lado, que em relação às pessoas que estão envolvidas no regime geral do regime contributivo, «há um aumento significativo entre 2010 e 2013».

«Para simplificar a análise, de 611 mil pessoas em 2010 para quase 650 mil pessoas em 2013», sublinhou.

Disse, por último, que o Governo pagou 315 mil euros, «há algumas semanas» de apoio ao funcionamento de instituições na área da deficiência.