As instituições de solidariedade social vão receber no próximo ano a devolução de metade do IVA pago sobre bens alimentares, ao abrigo de uma alteração ao Orçamento do Estado proposta hoje pela maioria parlamentar, anunciou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

«É mais um estímulo e mais um apoio às instituições sociais, para garantir a sua sustentabilidade e para permitir que cheguem a mais pessoas, numa lógica de apoio aos mais pobres, aos mais frágeis e aos mais desfavorecidos da sociedade portuguesa», disse o ministro Pedro Mota Soares aos jornalistas no final de um congresso sobre direito do trabalho, citado pela Lusa.

Hoje terminou o prazo para a entrega de propostas de alteração à Lei do Orçamento do Estado, por parte dos grupos parlamentares.

Segundo o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a maioria parlamentar PSD/CDS entregou uma proposta de alteração que vai permitir a devolução de 50% do IVA pago pelas instituições de solidariedade relativamente a aquisição de bens e serviços alimentares.

De acordo com Mota Soares, esta medida abrangerá creches, lares de idosos, instituições que trabalham com deficientes ou instituições que levem refeições a casa das pessoas.

O ministro lembrou que o Governo já tinha assumido que estas instituições deviam ficar isentas de IMI e IRC e que deviam receber 50% do IVA relativo a obras de conservação das instalações.

«E agora vamos avançar com a devolução de 50% do IVA sobre a aquisição de bens e serviços alimentares porque se trata de uma área essencial para os mais desprotegidos», afirmou Mota Soares.