O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, afirmou esta segunda-feira que o Governo não acredita numa estratégia que passe por salários baixos e responsabilizou a oposição pela impossibilidade de subir o salário mínimo nacional (SMN) durante a permanência da troika.

O ministro da tutela, que está esta tarde a ser ouvido na comissão do Orçamento, Finanças e Administração pública, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), afirmou que a subida do SMN é uma matéria que deve ser discutida em sede de Concertação Social.

O aumento do SMN «sempre foi um ponto de honra para nós. A única alteração que aconteceu foi a previsão inscrita pelo anterior Governo no memorando que assumiu com a troika em que qualquer alteração ao SMN implicaria um acordo prévio com a própria troika», declarou o ministro a Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em resposta ao grupo parlamentar do PS.

Mota Soares respondia ao deputado socialista, Miguel Laranjeiro, que acusou o Governo de elaborar «um Orçamento do Estado injusto», demonstrativo da «falta de equidade e sem qualquer estratégia».

Miguel Laranjeiro criticou igualmente o executivo por manter o salário mínimo nos 485 euros.

Mota Soares reforçou que «no âmbito da sétima avaliação [ao programa de Ajustamento Económico e Financeiro], o Governo bateu com o pé à troika, que queria uma descida do SMN para os mais jovens».

«O Governo não acredita que a estratégia passe por salários baixos. Temos esta circunstância inscrita pelo anterior Governo», declarou Mota Soares.

A subida do salário mínimo tem sido defendida pelos parceiros sociais - confederações patronais, UGT e CGTP -, mas, até ao momento, o Governo tem rejeitado esta possibilidade argumentando que Portugal se encontra sob ajuda externa, não havendo abertura por parte dos credores internacionais para que tal subida seja possível.

A troika é composta pelo Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia (CE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).