O ministro da solidariedade e segurança social explicou esta quarta-feira numa audição no Parlamento que as alterações às regras dos investimentos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) eram necessárias para que o mesmo pudesse continuar a trabalhar com bancos portugueses.
A explicação de Pedro Mota Soares é simples: o FEFSS tem um conjunto de aplicações e de depósitos em bancos portugueses mas, «face à degradação do rating das instituições bancárias, se o Governo não tomasse esta medida, o fundo deixaria de poder trabalhar com bancos portugueses».
A explicação, em resposta à deputada Mariana Aiveca, do BE, e de Bernardino Soares, do PCP, reporta-se a uma portaria, publicada na segunda-feira, segundo a qual o Governo decidiu suspender temporariamente (durante o período de assistência financeira) as restrições ao investimento em dívida privada do FEFSS, explica a Lusa.
Até agora, de acordo com o regulamento de gestão do FEFSS, a composição deste ativo estava limitado «a um máximo de 40% em títulos representativos de dívida privada, com a condição do rating dos emitentes não ser inferior a BBB-/Baa3 ou equivalente (investment grade)».
Mantêm-se todas as restantes obrigatoriedades relativas à composição do fundo da Segurança Social, nomeadamente a de assegurar um mínimo de 50% em títulos representativos da dívida pública portuguesa.