O modelo social para o arrendamento urbano entra em vigor no final de 2017, garantiu esta quarta-feira o ministro do Ambiente, que defendeu também não fazer sentido usar dinheiro da Segurança Social para reabilitação.

A reforma do arrendamento urbano "já foi apresentada e o modelo social [será conhecido] ainda nesta legislatura, com efeito a partir do final de 2017, quando termina o período transitório”, afirmou Jorge Moreira da Silva.

O ministro, que está esta quarta-feira a ser ouvido na comissão parlamentar do ambiente, ordenamento do território e Poder Local, assegurou a concretização do subsídio de renda, que assegura aos arrendatários “com maior vulnerabilidade” económica um apoio para o valor a pagar pela sua habitação.

Em resposta a várias críticas do PS, através do deputado Pedro Farmhouse, Jorge Moreira da Silva salientou que “não faz sentido usar fundos da segurança social para reabilitar [edifícios], quando existem fundos do BEI [Banco Europeu de Investimento] e da banca para alavancar o investimento” nesta área.

O governante insistiu na disponibilidade de 1.500 milhões de fundos da União Europeia para investimento em cidades sustentáveis, montante que inclui 500 milhões para mobilidade sustentável, mil milhões para reabilitação urbana, dos quais 600 milhões reembolsáveis.

O ministro referiu que está a negociar com o BEI para que haja alavancagem, com a banca comercial, para que se atinja três mil milhões de euros em reabilitação urbana e eficiência energética.

No entanto, acrescentou, esta situação “só faz sentido se as condições de mercado estiverem desenvolvidas, o que pressupõe reformas” concretizadas.

O deputado socialista Pedro Farmhouse utilizou as palavras “encantamento, fascínio e alucinação” para classificar a governação do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, tendo-se socorrido da imagem do Marquês de Pombal, comparação que Jorge Moreira da Silva disse ser “exagerada”.