A agência de notação financeira «Moody's» subiu, esta sexta-feira, o rating de Portugal de Ba2 para Ba1.

O rating português é considerado «estável», o que significa que não existe risco de nova descida a curto-prazo. Portugal fica, assim, a um passo de sair do nível «lixo».

Em comunicado, a Moody's considera que a consolidação fiscal do país continuará no bom caminho, apesar dos chumbos do Tribunal Constitucional, e da situação no BES, que a agência também desvaloriza.

A primeira explicação da decisão da Moody¿s é a sua consideração do «forte compromisso do Governo com a consolidação orçamental, apesar dos repetidos revezes decorrentes as decisões adversas do Tribunal Constitucional».

As medidas tomadas pelo Governo para procurar anular as últimas decisões do Tribunal Constitucional, estimadas no equivalente a 0,4% do produto interno bruto (PIB), e a existência de uma «apreciável almofada orçamental, dado que o défice do último ano foi inferior ao orçamentado em 01% do PIB, fundamentam aquela consideração.

A Moody's espera assim que o Governo atinja o seu objetivo de um défice orçamental equivalente a 04% do PIB este ano.

A tranquilidade com que é vista a situação do BES pela Moody¿s, em termos de eventuais consequências orçamentais, decorre da existência de 6,4 mil milhões de euros, que já estão contabilizados na dívida pública e se destinam à recapitalização bancária.

Em contrapartida, a Moody's vê de forma crítica a dimensão da dívida pública, equivalente a 133% do PIB - mas dos quais a almofada financeira representa 13% do PIB, o que a reduz para 120% do PIB -, por «restringir severamente a margem de manobra orçamental».

A segunda ordem de justificações da decisão da agência de notação consistiu, pormenorizou, «na confortável posição de liquidez, na recuperação do acesso ao mercado e na saída do programa de ajustamento».

A Moody's recordou que o Governo, em 2014, colocou dívida no montante de 11,8 mil milhões de euros e que a sua almofada financeira ultrapassa os 22 mil milhões de euros, equivalentes a 13% do PIB.

Este montante cobre as necessidades de financiamento para os próximos 12 meses.

A Moody's adiantou ainda as condições que podem fazer variar a nota agora atribuída. Melhorará se o próximo Governo der uma ainda maior visibilidade à política orçamental, com uma tendência claramente definida de reduzir o rácio da dívida pública; piorará se o compromisso do próximo Governo com a consolidação orçamental declinar de forma significativa, colocando em risco a tendência de redução do rácio da dívida pública.

A conclusão do programa da troika e o regresso aos mercados terão sido assim decisivos para a alteração da notação de Portugal, que está em revisão desde 9 de maio.

O rating português está agora ao nível da Eslovénia e da Croácia.

A Moody's anunciou também ter revisto em alta a notação da dívida da Parpública - Participações Públicas, por ser de propriedade pública e dadas as ligações muito próximas com o Governo e a forte evidência do apoio financeiro governamental.