Numa decisão inédita, tribunal aplicou multa imediata e pessoal a dois ministros e ao presidente da Estradas de Portugal. O Governo já anunciou que vai recorrer, escreve a Jornal de Negócios.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja aceitou assim a providência cautelar interposta pelo município de Ferreira do Alentejo contra a Estradas de Portugal (EP), Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, que tutela o Ambiente, e SPER, concessionária da Baixo Alentejo que integra a A26, a auto-estrada Sines-Beja, cuja construção está parada há meses.

Além de serem obrigadas a adotar medidas que acautelem a saúde e integridade física dos que utilizam esta via, o tribunal aplicou multas de 43,65 euros por dia até que seja cumprida a decisão aos ministros da Economia e da Agricultura, Álvaro Santos Pereira e Assunção Cristas, ao presidente da EP, António Ramalho e ao presidente da SPER, de acordo com o Jornal de Negócios.

A sanção é «imediata».