O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nomeou esta segunda-feira a Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, que será presidida pelo antigo líder parlamentar do CDS-PP Lobo Xavier, que liderou também a revisão do imposto.

O antigo deputado liderou também à Comissão para a Reforma do IRC, responsável pela proposta de revisão que foi acolhida pelo Governo.

Compõem ainda a comissão de acompanhamento o economista do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da Autoridade Tributária e Aduaneira José Pedro Santos e o especialista em direito fiscal Diogo Bernardo Monteiro. Os três renunciaram a «qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados no âmbito desta comissão», indica a tutela.

Esta comissão deverá proceder a «uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC e, em função da situação económica e financeira do país, recomendar ao Governo a taxa nominal do imposto a fixar em 2015 e 2016».

Na semana passada, o secretário de Estado reafirmou a intenção do Governo de fixar entre os 17% e os 19% a taxa de IRC no médio prazo.

Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até 30 de setembro deste e do próximo ano, afirma o ministério.

Em janeiro, a Assembleia da República aprovou a reforma, que baixou a taxa do imposto de 25% para 23% este ano e prevê reduzi-la para os 19% em 2018, alterou o regime da derrama estadual e eliminou o regime de dupla tributação.

Segundo contas da Comissão Europeia, a reforma do IRC «não é autofinanciada no curto/médio prazo», custando ao orçamento cerca de 252 milhões de euros nos três primeiros anos da sua implementação, o que aumenta o défice orçamental.