O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 tem uma «forte concentração» para a atração de investimento.

No final de uma visita à OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca, Pires de Lima explicou aos jornalistas que a «forte concentração» na atração do investimento tem a ver, em primeiro lugar, com «o acordo de parceria» que permitiu que fossem alocáveis cerca de 9,5 mil milhões de euros «a programas temáticos ou operacionais ligados à competitividade das empresas», sobretudo às Pequenas e Médias Empresas (PME).

Segundo o ministro, este valor corresponde a um crescimento de mais 20% em relação ao anterior QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional.

Um segundo nível, disse, passa pelo código fiscal de investimento que também vai estar em execução em 2015 e que prevê «uma majoração dos créditos às empresas de 20% para 25% em função da qualidade do investimento».

E um terceiro nível, que «foi possível fazer», tem a ver com o consenso que entre «o PSD e o CDS, mas também com o PS para a reforma do IRC [Imposto sobre as pessoas empresas]».

«O investimento cresceu 9% no primeiro semestre de 2014», disse o ministro, facto que atribuiu também ao «acordo de reforma plurianual do IRC», a que chegaram o PS, PSD e o CDS.

Estes três partidos «deram um sinal de estabilidade e previsibilidade» aos investidores, salientou.

Agora, «vamos dar continuidade a esta reforma em 2015, descendo o IRC em mais dois pontos, de 23% para 21%», disse, adiantando que «este tipo de registo colaborativo entre partidos, que são rivais, é muito importante para os investidores».

«Foi muito importante que se fizesse este acordo para a reforma do IRC e seria muito importante - agora que o Governo vai aprovar as bases da reforma do IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] - que fosse construído o mesmo espírito colaborativo ao nível da reforma do IRS, porque é uma reforma que vai muito para além do que é esta legislatura», salientou.

Nos temas fundamentais, como os fiscais, que «são para perdurar», o ministro pensa que «é muito importante» zelar-se pela estabilidade do sistema fiscal, «pela sua previsibilidade», e nesse sentido que «é realmente importante apelar ao PS para que se sente à mesa».
tugueses.