O ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, perspetivou esta quinta-feira que 42 mil agregados familiares irão receber subsídio de renda, e que o pico do impacto orçamental acontecerá em 2019, com 51 milhões de euros.

Na conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros que aprovou a medida, Jorge Moreira da Silva, referiu que a aplicação deverá ser residual em 2017, ou seja, no ano em que termina o período transitório de cinco anos que limitou os aumentos de renda para idosos, pessoas com deficiência e com carência económica.

Com o apuramento do número de beneficiários e do impacto orçamental da medida, o Governo estimou que a fatura média desta medida seja de 28 milhões de euros no período entre 2017 e 2031.


Impacto orçamental de 51 milhões de euros em 2019


O pico de despesa com o subsidio deverá acontecer em 2019, quando o valor subir aos 51 milhões de euros, enquanto em 2031 se espera que o “valor seja residual: menos de um milhão de euros”, referiu.

O número de beneficiários foi apurado dado os 42 mil agregados familiares que solicitaram nas Finanças o comprovativo de carência económica para limitar o aumento das rendas.

O ministro garantiu não haver qualquer limitação temporal ou de valor na atribuição do subsídio, que vai cobrir a diferença entre a nova renda e o valor que pode ser suportado pelos arrendatários incluídos no regime especial e com contratos celebrados antes de 1990.


Como pedir um subsídio de arrendamento?


O subsídio poderá ser solicitado para um contrato em vigor, permitindo ao arrendatário manter a sua casa, ou para um novo contrato de arrendamento.

“O subsídio corresponde a uma vantagem, ao trazer maior escolha por parte dos arrendatários e um incentivo para a reabilitação, por parte dos proprietários”, comentou Jorge Moreira da Silva.


Como exemplo, o ministro indicou o caso de um casal com um filho, com rendimentos de 2.000 euros, com uma renda no regime transitório de 509 euros. Face a um valor de mercado de 700 euros, esta família irá receber um subsídio de renda de 190 euros.

A lei do arrendamento urbano já prevê como ‘travão’ para aumentos do valor da renda 1/15 avos do Valor Patrimonial Tributário, caso não haja acordo entre as duas partes, lembrou o ministro.

O subsídio será atribuído pelos serviços da Segurança Social.

O subsídio de renda para inquilinos com carência financeira foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros.

A medida está vedada a proprietários de uma outra habitação no mesmo concelho, concelho limítrofe ou na mesma área metropolitana, desde que essa casa não seja uma residência permanente de terceiros, como acrescenta a Lusa.