O Ministro das Finanças, Mário Centeno, reiterou esta quinta-feira que a estratégia fiscal do Governo passa por reduzir a carga fiscal sobre o rendimento e aumentar o peso dos impostos indiretos.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a versão final do Programa de Estabilidade e, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, o ministro-adjunto do primeiro-ministro, Eduardo Cabrita, afirmou que esta versão final inclui “um conjunto de alterações decorrentes do debate parlamentar”, bem como “propostas decorrentes de um debate com os parceiros sociais”.

Na mesma conferência, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu que “não há diferenças entre aquilo que foi apresentado aqui na quinta-feira passada e o que hoje foi aprovado no Programa de Estabilidade”.

Escusando-se a responder diretamente às perguntas colocadas sobre o Programa de Estabilidade, Mário Centeno remeteu para a parte de política fiscal do documento, em que está claro que “há uma preocupação muito grande na proteção do rendimento dos portugueses”.

Como aconteceu em 2016, a política fiscal dirige-se reduzindo a carga fiscal direta e, em alternativa, aumentando o peso relativo da tributação indireta, e é assim que vamos continuar a fazer”, afirmou o governante.

Mário Centeno disse ainda que “não há obviamente nada de secreto no Programa de Estabilidade” e remeteu para os Orçamentos do Estado dos próximos anos mais detalhes sobre as medidas fiscais a adotar.

Citando uma tabela que foi hoje distribuída no parlamento, que quantifica as medidas do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças referiu que “há uma secção inteira no Programa de Estabilidade sobre política fiscal onde está muito claro qual a política fiscal que o governo vai seguir”.

Segundo o governante, estas matérias “vão-se colocar, como é normal em democracia e na matéria legislativa, quando os orçamentos respetivos se colocarem”, considerando que “qualquer discussão além desta é extemporânea”.

Esta tabela apresenta também as despesas com pessoal previstas para os anos de 2017 a 2020, que totalizam os 579 milhões de euros ao longo dos quatro anos.

Em relação a esta informação, Mário Centeno garantiu que a rubrica das despesas com pessoal "agrupa o efeito das duas medidas, ou seja, [o impacto das] medidas de incidência salarial com o impacto das medidas da rotação dos trabalhadores".

A informação que consta da tabela hoje divulgada é precisamente o conjunto do impacto destas duas medidas sobre as despesas com pessoal e não há mais nenhuma medida nesta rubrica em concreto", reiterou o governante.