O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse esta quarta-feira que o Governo está a rever a legislação dos empreendimentos turísticos, que 'tirou' as estrelas à hotelaria, uma medida que vai ao encontro da vontade do setor.

Estamos a rever a legislação dos empreendimentos turísticos, que tirou as estrelas aos hotéis e só gerou confusão e não teve a adesão do setor", disse o ministro, na tomada de posse dos novos corpos sociais da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), hoje em Lisboa, recebendo um forte aplauso dos empresários presentes.

Antes, no discurso de tomada de posse, o novo presidente da AHP, Raul Martins, já tinha afirmado estar "confiante" de que os diplomas que regulam a atividade turística que vão ser revistos pelo Governo vão ter em conta as necessidades do setor, já que - exemplificou - a alteração à "'Lei Hoteleira'", como é normalmente designada este regime jurídico, que o anterior executivo PSD-CDS fez "não teve em conta os empresários".

Já à margem do evento, a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, garantiu, tal como já se havia "comprometido", que a revisão do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos vai estar concluída "este ano".

Neste momento já estamos a fazer as alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos turísticos, com a grande preocupação da simplificação ao nível dos licenciamentos, mas também vamos acabar com a categoria dos hotéis sem estrelas que foi criada, porque no fundo acabou por gerar confusão, não teve procura e nem se percebe o que é: diz que um hotel sem estrelas tem que ter os requisitos de um de três a cinco", afirmou Ana Mendes Godinho, acrescentando que "nem o consumidor percebe o que é um hotel sem estrelas".

Assim, vai passar a haver "o que sempre houve", os hotéis com "estrelas de uma a cinco", sublinhou a secretária de Estado.

Outra das preocupações da hotelaria tem a ver com a legislação do alojamento local, que o setor também quer ver revisto.

Raul Martins disse que em Portugal esta legislação confunde alojamento coletivo com individual e alojamento turístico com habitação e que o país “teima em negar que existe um problema”.

A este respeito, a secretária de Estado adiantou que o Governo também irá rever este diploma, que deverá estar concluído em 2016, mas separadamente da 'Lei Hoteleira'.