O ministro Mota Soares garantiu esta segunda-feira que não há nenhuma proposta em debate no que toca às pensões e que “qualquer alteração” nos sistemas públicos da Segurança Social deve ser debatida com “amplo consenso político” e também com o PS.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social comentava desta forma as declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que afirmou, no sábado, que o processo de garantia da sustentabilidade da Segurança Social pode passar por reduções nas atuais pensões, se tal significar uma melhor redistribuição do esforço.

Em declarações hoje aos jornalistas à margem da conferência do Instituto de Apoio à Criança (IAC) “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”, Mota Soares assegurou que “não há neste momento nenhuma medida a ser discutida”, nem “nenhuma proposta a ser apresentada”.

"O Governo já disse várias vezes” que “qualquer alteração a uma matéria dos sistemas públicos da Segurança Social deve ser discutida com um amplo consenso político e também com o maior partido da oposição [PS]. Dissemo-lo há um ano, dissemo-lo há dois meses quando escrevemos o programa de estabilidade e volto a dizê-lo hoje”


O ministro sublinhou que é preciso esclarecer os pensionistas de que não há nenhuma proposta a ser debatida. "Quando falamos para pensionistas valores como a previsibilidade, como a confiança e a estabilidade são muito importantes”, frisou.

Considerou ainda ser “importante lembrar” que as pensões que estavam sujeitas a CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade] estão, neste momento, todas repostas com exceção das pensões com valores superiores a 4.611 euros por mês.

Mota Soares explicou que esta reposição, "ao contrário do que algumas pessoas dizem, não se deve só à decisão do Tribunal Constitucional”. “A proposta que o Governo enviou repunha as pensões entre 45 e 75% havendo uma recuperação muito grande do rendimento destes mesmos pensionistas”, frisou.

Na semana passada, a ministra das Finanças remeteu para depois das eleições o desenho da reforma de pensões, que o Governo pretende que traga poupanças de 600 milhões de euros, voltando a chamar o PS para o debate.

Passos Coelho, numa entrevista ao Observador na sexta-feira, admitiu que essa medida poderia ter um impacto ainda maior

O líder do principal partido da oposição, o PS, já veio refutar qualquer hipótese de novos cortes nas pensões, alegando que "há alternativa".  O PCP e o Bloco de Esquerda também se mostraram contra essa possibilidade.

No Programa de Estabilidade 2015-2019, o Governo prevê poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo. Como "hipótese meramente técnica", o Governo manteve a proposta que estava no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) do ano passado relativamente à reforma de pensões, embora ela tenha sido chumbada pelo Tribunal Constitucional em agosto do ano passado.