O caso do colapso do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo deu início a uma comissão de inquérito, que termina esta quarta-feira, e muitos protestos à porta do agora Novo Banco. Mas também está a ter consequências nos tribunais. Estado, Banco de Portugal e CMVM são alguns dos alvos.

A ministra das Finanças revelou hoje, no seu regresso ao Parlamento, a propósito do caso, quantos processos estão em curso - sendo que um já foi ganho pelo Estado:

«Três processos contra o Estado, sendo que um deles foi resolvido favoravelmente ao Estado. Terminou. Os outros dois processos mantêm-se. O BdP também foi alvo de processos judiciais (temos conhecimento de três), e a CMVM também, e a própria DG Concorrência (que também tem duas ações)».


Questionada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, a governante Maria Luís Albuquerque não concretizou, no entanto, que valores estão em causa nesses processos judiciais.

«Neste momento não é possível contabilizar os montantes em causa e não sabemos se as ações serão consequentes»


A ministra deu ainda conta que «há processos que se sobrepõem», isto é, são contra o Estado e o Banco de Portugal, «em simultâneo».

A deputada do BE indagou se quem comprar o Novo Banco escapa aos riscos decorrentes desses processos que estão em tribunal. Maria Luís explicou que as três garantias prestadas à instituição foram prorrogadas por um ano, uma vez que o Novo Banco não tinha condições de acesso ao mercado.