O Ministério das Finanças indicou esta segunda-feira à Lusa que o montante arrecadado ao abrigo do «perdão fiscal» para contribuintes com dívidas ao fisco e à Segurança Social superou os 143 milhões de euros em pouco mais de uma semana.

«O valor dos documentos de cobrança fiscal emitidos até hoje já ultrapassa os 143 milhões de euros, correspondendo 35% a contribuintes individuais e 65% a empresas», referiu a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, numa nota enviada à agência Lusa, considerando que estes resultados «superam largamente as expectativas iniciais».

De acordo com o gabinete de Paulo Núncio, «tem havido um interesse muito significativo por parte de contribuintes a este regime excecional».

No início de outubro, o Governo aprovou um «perdão» para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação.

Este «perdão fiscal», aprovado em Conselho de Ministros a 03 de outubro e que o Governo denomina de «regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social», vai permitir a isenção do pagamento de todos estes custos aos incumpridores que regularizarem as dívidas até dia 20 de dezembro deste ano.

De acordo com o Governo, o objetivo deste «perdão fiscal» é «dar aos contribuintes uma derradeira oportunidade de regularizar a sua situação tributária e contributiva, essencial para permitir o acesso aos fundos do novo quadro comunitário 2014-20».

O executivo disse também que este regime deverá permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, «evitando situações de insolvência de empresas e permitindo a manutenção de postos de trabalho, bem como, no que às pessoas singulares respeita, permitir-lhes o acesso a um regime excecional de regularização das suas dívidas de natureza fiscal e à segurança social».