Com esta medida pretende-se «a instituição de regras uniformes de organização, de gestão e de funcionamento da Segurança Social e da CGA, de forma a reduzir as ineficiências existentes e potenciar a aplicação de regras idênticas».





«É muito importante referir que o que existe é uma passagem da tutela da CGA para o Ministério da Segurança Social, não é uma integração dos dois sistemas. Os dois sistemas são sistemas diferentes - o sistema da Segurança Social é um sistema dos trabalhadores que estão no privado; o sistema da CGA é um sistema dos trabalhadores em funções públicas -, não é uma junção dos dois sistemas», esclareceu Pedro Mota Soares.

«Certamente que podemos ganhar muito, do ponto de vista operacional e só operacional, em ter debaixo da mesma tutela, debaixo do mesmo ministério, todo o pagamento de pensões em Portugal», disse, reforçando que «os sistemas mantêm-se separados», mas «há um ganho de eficiência quando estão os dois debaixo da mesma tutela».