O Ministério das Finanças divulgou esta quinta-feira os dados estatísticos de transferências para 'offshores' nos últimos cinco anos, anunciou o Governo em paralelo ao Conselho de Ministros, que aprovou os programas de Estabilidade e de Reformas.

Esta divulgação foi decidida "em sinal do reconhecimento de que a transparência no acesso e tratamento de dados relacionados com operações transfronteiriças que envolvam 'offshores' é crucial na estratégia de fortalecimento da respetiva monitorização e escrutínio público e na potenciação do efeito dissuasor da respetiva utilização", informa o comunicado do Conselho de Ministros.

Os dados estatísticos sobre paraísos fiscais encontram-se disponíveis na página das Finanças em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas.

O Panamá recebeu mais de 1.300 milhões de euros em transferências de Portugal, entre 2010 e 2014, em cerca de 1.800 transferências realizadas para aquele território 'offshore', segundo os números divulgados.

O Panamá está no centro de uma investigação realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que acedeu a cerca de 11,5 milhões de documentos da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas 'offshore' em mais de 200 países e territórios.

A partir dos Papéis do Panamá (Panama Papers, em inglês), como já é conhecido o caso, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em 'offshores' e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património.

Os dados disponibilizados esta quinta-feira no Portal das Finanças, que tinham já sido noticiados pelo jornal Público, dão conta do dinheiro que saiu de Portugal para contas em paraísos fiscais e indicam que, entre 2009 e 2010, foram transferidos mais de 10.200 milhões de euros para 'offshore' e territórios com tributação privilegiada, sendo que o Panamá está sempre entre os destinos que receberam montantes mais avultados.

Em 2010, o Panamá foi o segundo destino das transferências para 'offshores' de Portugal, com 351 transferências, num total de 531 milhões de euros.

No ano seguinte, o Panamá passou a surgir em terceiro lugar, tendo recebido 547 milhões de euros, em 2012 foi o quarto destino, com transferências no valor de quase 98 milhões de euros, em 2013 continuou a surgir em quarto lugar, com transferências que ascenderam aos 105 milhões de euros e, em 2014, passou para o quinto destino mais relevante, com 158 transferências que totalizaram os 19 milhões de euros.

Olhando apenas para 2014, verifica-se que Hong Kong foi o destino 'offshore' que recebeu valores mais elevados (quase 163 milhões de euros), seguindo-se as Ilhas Caimão (51 milhões de euros), os Emirados Árabes Unidos (35 milhões de euros) e Trinidade e Tobago (quase 25 milhões de euros).

Em 2010, a lista era liderada pelas Antilhas Holandesas (770 milhões de euros), seguindo-se o Panamá (531 milhões), o Luxemburgo (505 milhões de euros), Hong Kong (386 milhões de euros) e os Emirados Árabes Unidos (201 milhões).

Numa análise ao longo do tempo, verifica-se que 2010 e 2011 foram aos anos em que as transferências totais para as jurisdições 'offshore' atingiram valores mais elevados: acima de 3.000 milhões de euros em 2010 e mais de 4.000 milhões de euros em 2011.

No ano seguinte, o valor destas transferências caiu para os 992 milhões de euros, tendo em 2013 subido para pouco mais de 1.100 milhões, atingindo o valor mais baixo em 2014, nos 373 milhões de euros.

Quanto ao número de transferências realizadas para estes destinos também se verifica uma oscilação de ano para ano: em 2010 foram feitas cerca de 11.000 operações e em 2011 foram realizadas 13.000 transferências, mas em 2012 há registo de cerca de 6.200 transferências, número que volta a subir para as 10.600 transferências em 2013 e que cai para as pouco mais de 2.000 operações em 2014.