A concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014, devendo os processos ser lançados durante o primeiro semestre deste ano, segundo o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

O documento afirma que o lançamento dos processos de concessão da operação da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP está «em preparação» e deve ser efetuado até junho, prevendo-se a sua conclusão até final de 2014.

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A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.

Quanto à TAP, o Governo não se compromete com datas, referindo que «continuará a monitorizar as condições do mercado» para a privatização.

O mesmo acontece com a venda da participação remanescente dos CTT (31,5%), pois estão a ser avaliadas as condições de mercado com vista a uma venda «oportuna».

Já o processo de privatização da CP Carga «ocorrerá em momento posterior à definição dos investimentos em infraestruturas ferroviárias para que o Estado possa beneficiar dessa valorização».

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O DEO também não estabelece uma calendarização para a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), sub-holding do Grupo Águas de Portugal (AdP) para a área dos resíduos, que foi iniciada este ano, sob forte contestação dos municípios.

Quanto à última fase de privatização da REN deve estar concluída durante o primeiro semestre de 2014.

O DEO salienta que «a privatização de empresas públicas continuará a ser um vetor estratégico no âmbito do processo de consolidação orçamental e de sustentabilidade das finanças públicas, pelo que o Governo prosseguirá a análise e identificação das entidades que reúnam condições para serem incluídas no programa de privatizações».

O Governo já privatizou a EDP, REN, Caixa Saúde, Galp, ANA, CTT e Caixa Seguros, obtendo um encaixe financeiro de cerca de 8,5 mil milhões de euros, acima dos cinco mil milhões de euros da previsão inicial do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Transportes públicos vão receber menos indemnizações compensatórias

As empresas públicas de transportes vão sofrer uma redução das indemnizações compensatórias no próximo ano, de acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO)que o Governo vai apresentar esta tarde.

«O processo de reestruturação do Setor Empresarial do Estado irá prosseguir no ano de 2015», refere o documento a que a Lusa teve acesso, que aponta «a redução de indemnizações compensatórias para as empresas públicas de transportes, bem como o conjunto de poupanças e sinergias esperadas com a fusão da EP - Estradas de Portugal SA com a Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE».

De acordo com as medidas de consolidação orçamental em 2015, o Governo prevê uma redução das indemnizações compensatórias para o Setor Empresarial do Estado de 85 milhões de euros brutos.

A apresentação deste documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, esteve prevista para terça-feira, mas foi adiada para hoje, data limite para o seu envio à Assembleia da República e à União Europeia.