O vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Pedro Duarte Neves, garantiu esta terça-feira que a supervisão dos contratos swap não cabe ao regulador do setor bancário.

«Os contratos swap não estão nem nunca estiveram na esfera de responsabilidade do BdP», afirmou o vice-governador na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ( swap) por Empresas do Setor Público, onde está a ser ouvido.

Pedro Duarte Neves explicou, citado pela Lusa, que «os contratos swap são considerados instrumentos financeiros que são regulados explicitamente pelo Código de Valores Mobiliários».

«Nesses casos, em que tais produtos são comercializados, as instituições atuam como intermediários financeiros pelo que se aplica o Código de Valores Mobiliários», realçou o responsável, quando questionado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Ana Drago sobre papel do BdP.

Confrontado sobre se a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é então a entidade responsável pela supervisão destes instrumentos financeiros, Pedro Duarte Neves preferiu não se comprometer.

«Não gostaria que tirasse da minha intervenção que a responsabilidade de supervisão é da CMVM. Seguramente não é do BdP, mas eu não disse que era da CMVM», declarou.

Neste contexto, Ana Drago citou declarações do antigo secretário de Estado Juvenal Peneda, uma das primeiras baixas da polémica dos swap por ter sido administrador do Metro do Porto, que disse que os bancos davam boas condições de renegociação dos financiamentos desde que, em contrapartida, a empresa fizesse contratos swap.

Ana Drago concluiu que «estes contratos parecem terra de ninguém».

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [ swap] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes tendo pago, segundo informação início de julho, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros.

Persistem ainda 1.500 milhões de euros de perdas potenciais face aos 3.000 milhões inicialmente estimados no final do ano passado.