Os trabalhadores da REN que comprarem ações na 2.ª fase de reprivatização da empresa não as podem vender durante 90 dias, segundo um diploma publicado esta sexta-feira.

«São nulos quaisquer negócios que violem o regime de indisponibilidade, ainda que celebrados antes do início do seu período de vigência», refere o decreto-lei do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República e que entra em vigor sábado.

Aos trabalhadores é reservado um lote de ações da empresa, e com um desconto de 5% face ao preço de colocação no mercado.

O Conselho de Ministros aprovou a 17 de abril a segunda fase de reprivatização da REN e uma semana depois o regime de indisponibilidade das ações adquiridas por trabalhadores.

A segunda fase de reprivatização da REN vai ser feita por Oferta Pública de Venda (OPV) a lançar no mercado nacional e/ou por venda direta a um conjunto de instituições financeiras.

O Estado ainda detém uma participação de 11% na REN, dos quais 9,9% através da Parpública e 1,1% através da Caixa Geral de Depósitos.

Os chineses da State Grid (25% do capital) e os árabes da Oman Oil Company (15%) são os principais acionistas da REN, depois de terem adquirido 40% do capital da empresa, numa operação de privatização que gerou um encaixe para o Estado de 592,21 milhões de euros.