A Comissão de Mercado e Valores Mobiliário decidiu não libertar a Terra Peregrin, da empresária Isabel dos Santos, da obrigação de lançar uma oferta pública de aquisição sobre a PT SGPS, depois da empresária ter lançado uma OPA voluntária sobre a cotada, por 1,21 milhões de euros, anunciada a 09 de novembro.

A 17 de Novembro, a Terra Peregrin disse acreditar que poderia ser dispensada de lançar uma OPA obrigatória sobre a PT SGPS e que ia justificar o preço proposta, de 1,35 euros por ação.

Mas o regulador dos mercados considerou que tendo em conta a elevada liquidez do título e que a cotação não foi afetada, não há fundamento para afastar a aplicação do preço médio ponderado.

«Após apreciação pela CMVM da fundamentação apresentada pelo Oferente no âmbito do respetivo pedido de registo da oferta, conclui-se que a contrapartida a oferecer para que a oferta voluntária possa ser qualificada como derrogatória deverá conformar-se com o valor resultante da aplicação do critério do preço médio ponderado, conforme resulta do art. 188.º/1/b CódVM, pois não só se verifica inaplicável ao presente caso qualquer das presunções de falta de equidade a que se refere o número 3 do mesmo artigo, como não se vislumbra qualquer fundamento para afastar a aplicação do preço médio ponderado, tendo especialmente em consideração que o título em questão é dotado de elevada liquidez e que a cotação não foi afetada, enquanto critério de avaliação, por acontecimentos que tenham distorcido os mecanismos em que assenta a sua formação.»

Na prática, a empresária Isabel dos Santos vai ter de subir o preço de contrapartida, se quiser continuar na corrida sem lançar uma OPA obrigatória.

A Terra Peregrin já reagiu à decisão da CMVM: «Ficámos surpreendidos com a decisão da CMVM. Vamos estudar o assunto» e «tomaremos uma decisão amanhã [quinta-feira]», disse fonte da empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Recorde-se que Terra Peregrin já tinha dito que considera este preço «justo» e que não iria subir a oferta. O argumento de Isabel do Santos era o de que a contrapartida já incorpora um prémio que compensa os atuais acionistas.