A PT SGPS exige ser reembolsada dos cerca de 900 milhões de euros (ME) do desastroso investimento em dívida, que está em default, emitida pela Rioforte do Grupo Espírito Santo (GES), negando ser parte relacionada com o GES, o que inviabilizaria essa pretensão, anunciou a PT.

Hoje, o Diário Económico referiu que alguns bancos credores da Rioforte ponderam processos legais para classificar a PT como parte relacionada do GES e, por isso, credora subordinada, impedindo-a de reclamar os 897 ME que investiu em papel comercial da Rioforte que está num processo de falência.

"Está claramente definido no seu relatório e contas que o GES não é parte relacionada da PT SGPS, em nenhuma circunstância, seguindo os critérios do IAS24 (regras contabilísticas internacionais), os que tem que ser seguidos", frisou a PT em comunicado, citado pela Reuters.

"Por isso, na nossa perspetiva, o impedimento de que a PT SGPS venha a recuperar os 897 ME de crédito sob a Rioforte não tem nenhuma possibilidade de ser bem-sucedida", frisou.


Em meados de Julho de 2014, a Rioforte da ESI-Espírito Santo International incumpriu o pagamento daquele papel comercial comprado pela Portugal Telecom (PT) SGPS PTC.LS, cujo maior accionista era o ex-Banco Espírito Santo (BES) - a 'jóia da coroa' do falido GES.

O ex-BES tinha 10% do capital da PT e uma auditoria à atuação desta telecom realizada pela PwC, entre 13 de Agosto e 30 de Novembro de 2014, revelou que o BES desempenhou "as funções de intermediário entre o Grupo PT SGPS e o GES".

A falência das holdings do GES está a correr nos tribunais do Luxemburgo, onde estão baseadas as suas principais 'holdings'.

Neste comunicado, a PT "sugere que se deveriam centrar esforços é em desfazer legalmente a venda fraudulenta da ESFG (Espírito Santo Financial Group) da ESI à Rioforte - esta sim tem condições para ser bem-sucedida e favorecerá os restantes credores".

"Além do mais, no Luxemburgo só o facto de os créditos serem fraudulentos, como o da ESI resultante de uma venda por preço fora de mercado, é que leva a desconsiderar o crédito", afirmou.

"Mesmo em Portugal nas insolvências, que não de bancos, os créditos de partes relacionadas não são afetados. Só os créditos de quem domina, isto é de quem tem mais de 50 por cento", avisou.


Em Julho de 2014, aquele 'calote' da Rioforte antecedeu a falência do GES e a resolução do BES, acabando por ditar o fim do projeto de criar um operador lusófono de alcance global que combinasse as operações de telecoms portuguesa e brasileira.

O default causou uma crise de confiança entre a PT e a sua parceira brasileira, que culminou com a saída do CEO Zeinal Bava da Oi, em Outubro de 2014, pouco mais de um ano após ter assumido a liderança, seguindo-se à demissão do CEO da PT SGPS, Henrique Granadeiro.

Por fim, a PT SGPS reduziu a sua posição na brasileira Oi e esta desfez-se dos ativos portugueses do incumbente nacional de telecoms, PT Portugal, vendendo-o aos franceses da Altice.

As ações da PT estão estáveis nos 0,522 euros.