O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quarta-feira a aplicação de uma coima de 500 mil euros à Biremis e outra, de 100 mil euros, à Neonet, no âmbito de processo de contraordenação.

De acordo com um comunicado divulgado na página do regulador do mercado, a CMVM anuncia que decidiu aplicar “à arguida Biremis uma coima única de 500 mil euros, em cúmulo jurídico pelas 30 violações, a título doloso, do dever de defesa de mercado, previsto no artigo 311.º, n.º 1, do CdVM [Código dos Valores Mobiliários], resultante da inserção no sistema de negociação de ofertas fictícias de montantes cumulativamente elevados, cancelando-as em massa segundos depois”.

Este processo, refere a CMVM provocou “a alteração das condições normais da oferta e da procura daqueles títulos nas referidas sessões de negociação, assim perturbando o processo de formação de preços e afetando a regularidade, a transparência e a credibilidade do mercado”.

A mesma situação verificou-se relativamente aos títulos da Semapa, da Brisa, da ZON e da Mota-Engil em algumas sessões em 2008 e 2009.

Foi igualmente aplicada uma coima de 100 mil euros à “arguida Neonet, pela violação, a título negligente, do dever de defesa do mercado previsto no artigo 311.º, n.º 1, do CdVM, resultante de ter permitido a inserção no sistema de negociação, por parte da Arguida Biremis, de ofertas fictícias de montantes cumulativamente elevados, cancelando-as em massa”.

O processo provocou “a alteração das condições normais da oferta e da procura daqueles títulos nas referidas sessões de negociação, assim perturbando o processo de formação de preços e afetando a regularidade, a transparência e a credibilidade do mercado, infrações que constituem contraordenações muito graves, nos termos do artigo 398.º, alínea d), do CdVM”.

No entanto, refere o regulador, “atendendo, todavia, aos esforços da arguida Neonet posteriores à ocorrência dos factos no sentido de adequar a sua estrutura interna e os seus procedimentos de modo a permitir detetar este tipo de situações e impedir que as mesmas se repitam no futuro”, o conselho de administração deliberou “proceder à suspensão total da execução da coima aplicada, pelo prazo de dois anos”.

A CMVM fechou o terceiro trimestre com 127 processos de contraordenação a decorrer, sendo que 30 dos quais foram abertos entre julho e setembro.