A Comissão Europeia quer regras para a fixação de taxas de referência, como a necessidade de autorização prévia e a supervisão contínua, tendo apresentado um projeto legislativo que visa reforçar a confiança na integridade nestes índices.

O objetivo de Bruxelas é que a atividade de fornecimento de taxas de referência (como são a Libor e a Euribor) seja sujeita a autorização prévia e supervisão contínua a nível nacional e a nível europeu, nomeadamente por colégios de autoridades de supervisão.

Cada colégio, segundo a proposta, será presidido pela autoridade competente do administrador da taxa de referência e incluirá a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA).

Bruxelas quer ainda melhorar os dados de entrada ¿ que terão de provir de fontes fiáveis - e o método de cálculo do índice, escreve a Lusa.

Com esta proposta ¿ que complementa legislação comunitária já aprovada em junho ¿ o executivo Barroso quer facilitar a prevenção e deteção de manipulações.

«As taxas de referência estão no cerne do sistema financeiro e - embora tenham uma importância crucial para os nossos mercados, assim como para as hipotecas e as poupanças de milhões dos nossos cidadãos -, na maior parte dos casos têm escapado a qualquer regulamentação e supervisão», disse o comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier.

O comissário salientou ainda que «a confiança dos mercados ficou comprometida pelos escândalos e as alegações de manipulação das taxas de referência».

«Esta situação não pode continuar: é preciso restaurar a confiança. As propostas apresentadas hoje garantirão, pela primeira vez, que todas as entidades que fornecem taxas de referência serão sujeitas a autorização prévia e serão supervisionadas; aumentarão a transparência e resolverão o problema dos conflitos de interesses. A integridade, a continuidade e a qualidade das principais taxas de referência serão assim garantidas», acrescentou Barnier.

O escândalo da manipulação da Libor (London Interbank Offered Rate) e da Euribor (Euro Interbank Offered Rate) resultou na imposição de multas no valor de vários milhões de euros a vários bancos da Europa e dos Estados Unidos.

Segundo Bruxelas, estão ainda a ser investigadas alegações de manipulação das taxas de referência das matérias-primas (petróleo, gás e biocombustíveis, por exemplo) e das taxas de câmbio.

Uma taxa de referência é um índice (medida estatística) calculado a partir de um conjunto representativo de dados subjacentes, que é utilizado como preço de referência para um instrumento ou contrato financeiro ou para medir o desempenho de um fundo de investimento.

Os preços de instrumentos financeiros no valor de biliões de euros dependem das taxas de referência, o mesmo acontecendo com milhões de empréstimos hipotecários à habitação.