O Banco Central Europeu (BCE) admite comprar dívida soberana apenas de países com rating de investimento (pelo menos BBB-).

Numa reunião que ocorreu em Frankfurt na quarta-feira, os governadores do BCE terão tido acesso a vários modelos para a compra de até 500.000 milhões de euros em obrigações soberanas da zona euro, sendo que entre as hipóteses terão estado duas opções: a compra de títulos classificados apenas de 'AAA', a notação máxima, ou com uma classificação de 'BBB-', a primeira acima de «lixo», segundo um responsável que esteve presente no encontro, citado hoje pela agência Bloomberg.

Ora, o BCE tem em conta as três maiores agências de notação financeira internacionais – Standard and Poor’s (S&P), Moody’s e Fitch - que atribuem à dívida soberana portuguesa níveis considerados de «lixo». Apenas a agência de notação canadiana DBRS coloca a dívida pública portuguesa no nível mais baixo de investimento.

Analistas contactados pela Lusa admitem que esta é uma das opções que está em cima da mesa por parte do BCE, e que representa uma posição mais conservadora da instituição liderada por Mario Draghi, mas estão divididos sobre se será realmente esta a forma de avançar com o programa de 'alívio quantitativo' ('quantitative easing').

«Se for implementada essa solução, prejudica claramente Portugal. Mas o programa não é mais ou menos eficaz se não incluir Portugal, pelo peso tão baixo que tem», afirmou à agência Lusa o presidente do IMF – Informação de Mercados Financeiros, Filipe Garcia.

O analista financeiro considerou ainda que esta seria uma forma de «formalizar dois tipos de países dentro da zona euro», o que poderia «gerar sentimento de revolta contra instituições europeias», principalmente da Grécia, que tem eleições legislativas marcadas para 25 de janeiro, três dias depois da reunião de Governadores do BCE, quando espera que sejam anunciadas mais medidas de política monetária.

«É uma hipótese em cima da mesa, mas não creio que seja esta a maneira como isto pode andar para a frente. Era uma medida no mínimo polémica», observou.

Por sua vez, o analista de mercados do banco Carregosa João Queiroz considerou que, apesar de «carecer de mais detalhes e de parecer um teste», esta hipótese «mais conservadora» seria «considerada mais adequada pela Alemanha», que não se tem mostrado muito favorável ao programa de compra de dívida.

No entanto, considerou João Queiroz, para este mecanismo «ser mais eficaz, devia chegar também à economia real, às pequenas e médias empresas e os empresários por conta própria; precisava de alargar mais o perímetro em termos de risco».

Por outro lado, Teresa Gil Pinheiro, analista financeira do Departamento de Estudos Económicos do banco BPI, admite que esta hipótese, que excluiria Portugal do programa de compra de dívida pública pelo BCE - venha mesmo a ser a escolhida pela autoridade monetária, «pelo menor risco e por ser mais consensual».

Ainda assim, a analista financeira referiu que «Portugal não deixará de beneficiar indiretamente» da medida, porque o BCE ao investir em dívida de boa qualidade e de risco mais baixo «fará com que as taxas destes títulos se reduzam, o que pode ter um efeito nas dívidas como a portuguesa, porque eventualmente pode produzir maior procura pelos investidores».

Ou seja, os investidores seriam «empurrados» para ativos com maior risco, contribuindo também para que as taxas de juro da dívida de Portugal baixassem, sem envolver o banco central diretamente.

Além da hipótese de compra de dívida pública com rating de investimento, o Conselho de Governadores está a ponderar também a compra de dívida na proporção da participação de cada país no BCE, medida que seria mais facilmente aceite, considerou Filipe Garcia.

Outras medidas ainda em cima da mesa são a compra por parte dos bancos centrais de cada país da dívida soberana respetiva e a compra pelo BCE de dívida pública emitida diretamente por empresas, enumeraram os analistas contactados pela Lusa.