A presidente da ANACOM considera que, tanto a Oferta Pública de Aquisição da Terra Peregrin sobre a PT SGPS, como a venda da PT Portugal à Altice, «implicarão remédios» e admitiu ter havido «contactos de cortesia» no segundo caso.

«É evidente que [qualquer uma das opções] levantará questões e implicará remédios», disse hoje a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, Fátima Barros, num encontro com jornalistas.

Entretanto a Comissão de Mercado e Valores Mobiliário decidiu não libertar a Terra Peregrin, da empresária Isabel dos Santos, da obrigação de lançar uma oferta pública de aquisição sobre a PT SGPS,  depois da empresária ter lançado uma OPA voluntária sobre a cotada, por 1,21 milhões de euros, anunciada a 09 de novembro. Significa isto que se a empresa quiser ser dispensada desta obrigação, vai ter de subir o preço da oferta.

Sobre a eventual venda da Cabovisão, detida pelo grupo francês Altice, Fátima Barros não quis entrar em pormenores, limitando-se a dizer que é preciso somar as quotas de mercado da Cabovisão e da PT Portugal e então analisar a situação.

Além disso, lembrou que a Autoridade da Concorrência é que se pronunciará sobre o assunto, se bem que a ANACOM emite um parecer, ainda que não vinculativo.

Por outro lado, disse que a venda da PT Portugal, no que diz respeito aos direitos de propriedade, «não importa à ANACOM», mas apenas o seu impacto na estrutura do mercado.

Questionada pelos jornalistas, a presidente da ANACOM admitiu que «há contactos de cortesia, nomeadamente para informar» o regulador.

«Nesse sentido, os players têm desempenhado o seu papel», disse Fátima Barros, referindo-se implicitamente à Altice e ao consórcio dos fundos Apax/Bain com a Semapa, candidatos à compra da PT Portugal (apesar destes últimos já estarem afastados das negociações).

Acerca do mercado e no caso específico do acordo assinado entre a PT e a Vodafone para a partilha da rede de fibra ótica, Fátima Barros adiantou ainda que o regulador «já recebeu informação relativa às freguesias cobertas» e que a mesma «será o ponto de partida para a análise que quer fazer» sobre o acordo.

Em relação à análise dos mercados baseados em fibra ótica, os chamados 4 e 5 (acesso local no fixo e banda larga), o administrador da ANACOM para a regulação, João Confraria, disse ainda que não se pode dizer que haja um atraso no calendário, simplesmente a análise depende de «eventos externos», neste caso da avaliação do acordo PT/Vodafone e da fusão PT SGPS com a Oi.

A Altice avalia a PT Portugal em 7.400 milhões de euros e conta ter o negócio concluído até junho do próximo ano.