No Dia Mundial das Comunicações, o presidente do regulador, João Cadete de Matos esteve no espaço da Economia 24, do "Diário da Manhã" da TVI. No mesmo dia em que se soube que já muitos consumidores reclamaram pelo fato de a operadora MEO lhes estar a cobrar um euro pela fatura em papel. O futuro das comunicações, as comunicações pós incêndios e o wap billing - cobrança de serviços na internet que o consumidor nem percebe que subscreveu - foram outros temas de conversa.

Os consumidores vão poder ter cada vez mais tecnologia ao seu serviço no telemóvel?

Temos todas as razões para olhar o futuro com muito otimismo. Chegará, um destes dias, a 5G [quinta geração móvel], que além de mais velocidade na internet, permite a circulação de uma maior quantidade de dados e por isso a capacidade para a utilização dos nossos aparelhos de comunicações para muitas outras aplicações e utilizações no dia-a-dia. Isso é, de fato, uma revolução tecnológica e digital e o mundo passa por aí.

Tanta modernidade, mas depois acontece o que se viu com os incêndios e as pessoas ficam vários meses sem serviço. Está resolvido? Não se voltará a repetir?

A Anacom, nos últimos meses, definiu duas prioridades importante. A primeira, retomar as comunicações da parte das populações que ficaram sem elas.

Já toda a gente tem serviço?

A informação que temos é que não estão totalmente restabelecidas, mas quase. Haverá situações em que não foi possível contatar os clientes e a instalação não está feita.

Porquê?

Nalguns casos são segunda casas, em outros pessoas que não estão permanentemente naquelas habitações. Mas, de um nodo geral, houve uma resolução do problema. A segunda dimensão com que estamos bastante preocupados é que, o futuro, e esperemos que não haja incêndios como os de o ano passado, as nossas redes de comunicações estejam preparadas para que as populações, quando mais precisam do telefone, possam continuar a utilizá-lo e isso passa pela resiliência, pela proteção das redes.

Como?

A Anacom, no próximo dia 29 de maio, vai apresentar os resultados de um grupo de trabalho que teve com muitas entidades, nomeadamente os operadores, e um grupo de medidas que visam garantir a resiliência e a proteção das nossas redes para que, no futuro, elas não sofram o impato que tiveram com os incêndios.

Este verão já é possível ambicionar que isso acontece?

Este verão o que é necessário garantir é que os cidadãos possam ter informação atempada, em termos preventivos, e os operadores têm a responsabilidade de manter as suas estações de rádio e comunicações limpas. No ano passado, houve muitas estações e antenas consumidas pelo fogo e, por tanto, algum desse trabalho está feito, mas as soluções de longo prazo – utilizar mais os feixes hertzianos [também designados de feixes de microondas, devido ao pequeno comprimento de onda ]para transmitir comunicações, ou utilizar condutas subterrâneas – são um trabalho que tem que continuar a ser feito.

As queixas são várias, ontem ficou, à partida solucionado, mais um problema … o wap billing… para quem não sabe havia pessoas a pagarem por serviços que nem sabiam que tinham subscrito na internet, só porque carregaram num botão?

Houve muitas reclamações durante 2017. A Anacom, em novembro, recomendou aos operadores que não fizessem a cobrança, nas suas faturas, que algum serviço sem que o cliente, previamente, tivesse dados a sua concordância e a boa notícia é que os operadores acordaram entre si [através da Apritel], fazendo um código de conduta. E isso é uma medida de auto regulação, um fato inédito na história das telecomunicações. Não há melhor forma de celebrar o Dia Mundial das Telecomunicações, que ver os operadores a estarem de acordo em aplicarem boas regras e práticas.

A partir de agora se nos surgir um valor estranho na fatura, de um serviço que não subscrevemos. É só falar com o operador e ele terá que resolver?

Sim. Se bem que ele dá a garantia de que não vai cobrar nenhuma importância sem, previamente, o cliente ter dado a sua concordância, de forma expressa.

Como será contatado o cliente?

Por sms ou no próprio ato de contratação do serviço é-lhe logo dito que aquela fatura vai ser paga pelo operador x e ele tem expressar a sua concordância. ou não.

A MEO avançou mesmo com a cobrança das faturas em papel a Deco diz que há várias reclamações [cerca de 2000]. O regulador também recebeu. O que é que vai fazer?

A Anacom recomendou aos operadores, em particular à MEO, que anunciou esse aumento de um euro para os clientes que quisessem continuar a receber a fatura em papel, que não o fizesse. Estava errado e violava também as boas práticas do ponto de vista da prestação de informação aos consumidores, ainda, por cima, vai lesar os consumidores que estão numa situação mais desfavorecida – que não usam internet e não têm possibilidade de optar uma solução eletrónica. O que esperamos é que, como no wap billing, os operadores,e nesta caso a MEO, também aplique boas práticas e não introduza essa prática.

O que vão fazer com as reclamações que receberam?

Estamos a fazer duas ações: por um lado pedimos a todos os consumidores, que nos apresentaram reclamações, que nos enviem a forma como foram informados da alteração e pedimos à MEO que nos dê essa informação. Se tivermos perante uma alteração contratual, em que o cliente não foi informado  que tinha a possibilidade de rescindir contrato e mudar de operador isso constituirá uma violação das regras em vigor. Simultaneamente estamos a analisar, do ponto de vista das nossas competências legais, a possibilidade da Anacom ter uma determinação que possa corrigir esta situação.