O diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) afirmou hoje que que o Tribunal Constitucional (TC) «não tem facilitado a vida ao Governo português» e tem tido um posicionamento «bastante extremo» quando comparado com outros tribunais europeus.

Portugal terá poupado 1,27 mil milhões em juros em 2013

O diretor do MEE, Klaus Regling, falava durante uma conferência de imprensa conjunta com o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, no Luxemburgo, após o encontro anual do conselho de governadores do MEE, composto por todos os ministros das Finanças dos países da moeda única e que antecede a reunião de hoje à tarde do Eurogrupo.

Questionado sobre a opção do Governo português em abdicar da última tranche do empréstimo da troika (que incluía verbas do Fundo Monetário Internacional e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira) e sobre a manutenção das taxas de juro nos mercados nas últimas semanas, o alemão considerou ser uma decisão compreensível dadas as circunstâncias, «dada a situação difícil» após o mais recente chumbo do TC e a «situação positiva nos mercados».

Regling notou que «Portugal não tem tido problemas em financiar-se a taxas bastante razoáveis» e com taxas de 3,5% nos empréstimos a dez anos está a pagar «mais barato que o dinheiro dos empréstimos do FMI», considerando que a decisão de esperar pelas próximas decisões do TC para apresentar um novo conjunto de medidas é «satisfatória».

O responsável pelo fundo de resgate da zona euro referiu-se ainda ao TC, afirmando que este «não tem facilitado a vida do Governo português» ao chumbar, já por seis vezes, medidas do executivo e, apesar de dizer não estar «a criticar» aquele órgão, apontou-o como «bastante extremo» quando comparado com o de outros países.

Klaus Regling rejeitou ainda que exista uma «confiança cega» dos mercados em Portugal e que a ausência de uma reação negativa após a decisão do TC deve-se a uma certeza de que o executivo irá «apresentar novamente medidas de compensação».

Já o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, sublinhou que o Governo já disse estar «empenhado em tomar medidas» que compensem o chumbo do TC e disse esperar «saber mais pormenores» pela ministra das Finanças portuguesa durante a reunião de hoje do Eurogrupo.

As três medidas declaradas inconstitucionais pelo TC no fim de maio, cortes salariais acima dos 675 euros, alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego, valem cerca de 1.820 milhões de euros, enquanto as medidas do Orçamento Retificativo de 2014 que os juízes do Palácio Ratton ainda estão a avaliar, como o aumento dos descontos para a ADSE e o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões, valem 328 milhões de euros.