A Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações anunciou esta segunda-feira que terminou a investigação aprofundada aos custos da televisão digital terrestre (TDT), cuja conclusão é de que o "valor cobrado às televisões" pela Meo "não é excessivo".

Em comunicado, o regulador das comunicações liderado por Fátima Barros adianta que "terminou a investigação aprofundada aos custos e proveitos do serviço TDR que aponta que o preço atualmente cobrado pela Meo [PT Portugal] aos operadores de televisão não é excessivo".

A Anacom adianta que esta conclusão teve em conta "os custos suportados pela Meo em 2013, bem como a imputação dos custos da capacidade livre no MUX A à Meo e aos operadores de televisão".

Ou seja, o regulador considera que os custos relativos à capacidade não utilizada do MUX A devem ser partilhados entre os operadores de televisão - RTP, SIC e TVI - e o operador que gere a rede TDT, neste caso a Meo.

"Na avaliação dos preços praticados, a Anacom considerou que se deve ter em conta que a inclusão de novos canais no MUX A (plataforma TDT) não depende exclusivamente da Meo, pelo que os custos relativos à capacidade não utilizada dessa plataforma devem ser partilhados entre a Meo e os operadores de televisão", refere.


No sentido provável de decisão, a Anacom "recomendou à Meo que, no futuro, tome a iniciativa de descer os preços à medida que a capacidade do MUX A vá sendo ocupada ou se verifique uma redução dos custos, num montante que justifique essa redução, já que os preços cobrados aos operadores de televisão, desejavelmente, deverão ser orientados para os custos".

O regulador recorda que a orientação dos preços para os custos só pode ser imposta pela Anacom "na sequência de uma análise de mercado em que se verificam os critérios que justificam intervenção regulatória e que conclua que a Meo tem poder de mercado significativo".

Adianta que a análise do mercado grossista de teledifusão para a entrega de conteúdos a utilizadores finais ficará concluída após consulta pública e audiência prévia que decorre até 07 de setembro.