O ministro da Presidência afirmou que o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP «é um órgão de reconhecida competência e independência total» e classificou de «ideia pequenina» as acusações de eventuais pressões para a destituição da administração da empresa.

O CGI anunciou na quarta-feira que iria propor ao acionista Estado a destituição do Conselho de Administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte, com a tutela a adiantar que «atuará em conformidade com a proposta», ou seja, que aceita.

O anúncio da destituição gerou críticas da parte da oposição, com o PCP a apontar que o CGI «de independente não tem nada» e que segue as «orientações do Governo», o PS a responsabilizar o executivo «pela confusão» e o Bloco de Esquerda (BE) a pedir esclarecimentos ao ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro.

Questionado sobre estas críticas da oposição à volta da demissão dos administradores da RTP e lembrando declarações suas recentes sobre os direitos televisivos dos jogos da Champions, Luís Marques Guedes afirmou que a «ideia de pressão (...) é uma ideia pequenina».

Isto porque «o Conselho Geral Independente é um órgão de reconhecida competência e independência total e seguramente que as pessoas que o compõem não estão sujeitas a pressões deste tipo, nem da parte das opiniões reiteradas pelos membros do Governo, nem da parte de acusações ou declarações mais bombásticas que sejam feitas pelos partidos políticos da oposição», afirmou o ministro da Presidência, no final da reunião do Conselho de Ministros.

A 20 de novembro, também no final de uma reunião do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes tinha afirmado que o Governo discordava da compra de direitos de transmissão de jogos de futebol pela RTP, lembrando que o executivo tinha dado orientações neste sentido no passado e que agora caberia ao CGI pronunciar-se.

Marques Guedes disse que a destituição dos gestores da RTP «não foi matéria de discussão» no Conselho de Ministros desta quinta-feira, nem tinha de o ser, e recordou que este ano, no âmbito da alteração dos estatutos da empresa pública de rádio e televisão, «foi aprovada uma lei na Assembleia da República para proceder à total desgovernamentalização do funcionamento» da empresa.

«Percebe-se pelas acusações ou pelas declarações de alguns partidos da oposição de que afinal eles querem governamentalização, mas não é essa a opção deste Governo», que «é fiel à desgovernamentalização», acrescentou.

«Todas as matérias são da estrita responsabilidade do Conselho Geral Independente e do funcionamento interno da empresa», sublinhou.

«Quanto às declarações que fiz: são declarações que não tiveram rigorosamente nada de novo», salientou Margues Guedes, lembrando que «a opinião que o Governo tem sobre esta matéria era conhecida desde o início da legislatura».

Entretanto, fonte oficial do Conselho de Administração da RTP disse à Lusa que este órgão não se pronunciou sobre a sua destituição por desconhecer «os fundamentos da proposta» e por não ter sido ouvido, no âmbito do estatuto do gestor público.

De acordo com o estatuto do gestor público, a dissolução do Conselho de Administração requer audiência prévia, pelo menos, do presidente do órgão e é devidamente fundamentada.