O presidente do Conselho Geral Independente, António Feijó, garantiu esta terça-feira que «não existiu qualquer pressão» sobre a decisão final da proposta de destituição do Conselho de Administração da RTP.

O CGI está a ser ouvido na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, depois da administração da RTP ter sido ouvida durante cerca de duas horas, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir os dois órgãos, na sequência da proposta de destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte.

«Não existiu qualquer pressão sobre a decisão final», nem da parte do Governo, nem do ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, como também dos comentadores, disse António Feijó.

«Não há condicionamento de ninguém», afirmou, garantindo que as decisões tomadas pelo órgão são «unânimes», afastando qualquer tipo de divergência entre os membros.

«A nossa posição é coletiva», sublinhou.

Instado a comentar as declarações do ministro Marques Guedes, que disse esperar que o CGI atuasse no âmbito da Champions, em novembro, António Feijó considerou-as «inaceitáveis», já que demonstraram o desconhecimento do novo modelo de governo da RTP.

Em relação ao valor do montante das senhas de presença a que os seis membros do Conselho Geral Independente têm direito, António Feijó adiantou que «não foram definidas pela tutela».

E acrescentou que existem três membros do órgão que estão em posição de recebê-las.

Em resposta ao PCP, que pediu ao CGI que justificasse a afirmação que a tutela já não tinha confiança na atual administração da RTP, o presidente do órgão explicou que esta é uma conclusão tirada de uma "declaração pública" da tutela.

«Nós só temos de constatar isso, o acionista Estado não tem confiança, é um facto», afirmou.

Sobre o facto da RTP adquirir os direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões, o CGI foi perentório: «Somos agnósticos, não nos pronunciamos se é bom ou mau».

Na audição, que durou cerca de duas horas, António Feijó disse que «é preciso fazer um elogio a este Conselho de Administração».

Isto porque «teve uma grande turbulência, primeiro havia uma privatização», pelo que a administração de Alberto da Ponte «teve de ajustar o seu orçamento».

A RTP pertence ao Setor Empresarial do Estado, pelo que «tem limitações, se calhar é necessário ponderar quais são os limites» que devem ser aplicados à empresa, referiu, adiantando: «Não deixaremos de nos pronunciar» sobre essa matéria.

Sobre a rádio, António Feijó disse que o Projeto Estratégico tinha informação «demasiado breve, demasiado curta» sobre o assunto, defendendo que merecia mais.

Em relação à assinatura do Contrato de Concessão de Serviço Público, o CGI disse que «o interlocutor para isso é o ministro», o qual vai ser ouvido na quarta-feira de manhã, em sede da mesma comissão parlamentar.

A propósito do mail enviado pelo CGI à administração da RTP sobre o serviço técnico de apoio, o presidente do órgão que supervisiona a administração da RTP disse que a empresa recusou a utilização de um serviço jurídico, tendo de recorrer a um serviço externo.

No entanto, sublinhou que a relação com a administração sempre foi de «cordialidade».

Disse ainda que o CGI não chumbou logo a primeira versão do Projeto Estratégico porque estava a tentar manter a «convivência» com a administração de Alberto da Ponte, até porque o mandato terminava dentro de um ano.

Em relação ao novo organograma da RTP, que acabou com a autonomia das antenas internacionais da empresa, o CGI considerou que isso era um ato de gestão.

No entanto, esta alteração «deveria ter vindo na sequência do Contrato de Concessão, Plano Estratégico, o que não foi o caso. Houve aqui uma inversão» dos processos, concluiu António Feijó.