O Conselho de Opinião da RTP considera que o Plano de Atividades, Investimentos e Orçamento da empresa para 2016 tem "muitas e boas ideias" de serviço público, mas "muito poucos projetos concretos que as consubstanciem".

Esta é uma das conclusões do parecer do Conselho de Opinião sobre o documento enviado pela administração da RTP, ao qual a Lusa teve acesso.

De acordo com o parecer, o Plano de Atividades, Investimentos e o Orçamento para o próximo ano "deveria refletir de uma forma mais clara a sua interligação com as obrigações previstas no CCSPRT [Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão], nas Linhas de Orientação Estratégica definidas pelo CGI [Conselho Geral Independente], assim como no Projeto Estratégico do CA [Conselho de Administração".

Para o órgão liderado por Manuel Coelho da Silva, o PAIO trata-se de "um documento com muitas e boas ideias de serviço público de media, mas muito poucos projetos concretos que as consubstanciem".

O Conselho de Opinião aponta ainda "como negativas as ausências de quantificação quanto aos tempos previstos para os géneros de programas, os investimentos para a produção interna, externa, bem como os respetivos valores orçamentais".

No entanto, destaca como "muito positiva" a criação da Rádio Infantil 'online', o maior envolvimento das escolas no projeto RTP Ensina e o desenvolvimento do novo Museu Virtual.

"Insiste-se na necessidade de se construírem planos de formação, com objetivos e cronogramas rigorosamente determinados, com particular incidência na rádio, assim como na aposta nos interesses estratégicos da língua portuguesa e da sua articulação com o serviço público de media", acrescenta o Conselho de Opinião.

Relativamente ao orçamento, o parecer do CO questiona a administração da RTP, liderado por Gonçalo Reis, se o aumento de capital de 26,69 milhões de euros previsto no PAIO 2016 "já se encontra assegurado".

A RTP prevê uma "ligeira quebra das receitas de publicidade" no próximo ano, "que será mais que compensada com as receitas do cabo e outras".

O Conselho de Opinião aponta que na rubrica Outros, do PAIO, a RTP prevê uma subida de 9,6 milhões de euros este ano para 15,1 milhões de euros em 2016, questionando "qual a justificação para este aumento tão considerável".

Além disso, o órgão pergunta porque "não se elencam os ativos fixos a alienar para que melhor se avalie a viabilidade da sua possível alienação".

Na sua avaliação na especialidade, o CO refere que no que respeita aos centros regionais dos Açores e da Madeira (tanto para televisão como para a rádio) "mantém-se uma evidente ausência de projeto", afirmando que "as considerações desenvolvidas" pela administração da RTP no documento "constituem, por si só, um exemplo de frequentes desfasamentos quanto ao que se pretende para os dois centros regionais".

"Na realidade, a inovação, as novas tecnologias, a aposta no multimédia nas novas plataformas, na informação de proximidade, nas parcerias, designadamente com o ensino superior, a formação e o modelo de gestão não são objetivos comuns aos centros regionais", refere.

"Se o são, porque é que, no documento, apenas surgem como objetivos a alcançar no centro regional da Madeira", questiona, considerando que o projeto de rádio e de televisão regionais, e mais do que regionais insulares, "não pode resultar de atos voluntaristas, mas de uma organização coerente feita de traços comuns e de acordo com as necessidades específicas a cada uma das regiões".

No entanto, o CO destaca como "aspetos específicos positivos": o início da solução do problema das instalações e tecnologias com verbas inscritas no orçamento de 2016 no que refere ao centro regional dos Açores, "embora nalguns casos ainda de forma insuficiente", e "o esforço posto na proposta de grelha muito centrada na informação".