A resolução aplicada pelo Banco de Portugal no Banco Espírito Santo, quando o dividiu em dois em agosto de 2014, tem «lacunas importantes», disse esta quinta-feira o atual presidente da parte má dessa divisão, o chamado bad bank, «banco mau» na tradução literal.

«Não consagra regime fiscal. Não prevê como proceder relativamente aos processos em curso. Não regula informação de que é titular (...); Não adapta o regime do segredo bancário às especificidades da resolução»


Luís Máximo dos Santos elencou na comissão de inquérito sobre o colapso do Grupo Espírito Santo e do BES, ponto por ponto, essas «lacunas», para concretizar a sua argumentação. E deixou no ar que podia ter ido mais longe «Outros exemplos se podiam apontar».

Para além disso, fez ainda outra crítica: dizer que «o banco originário deve apoiar banco de transição, é totalmente incoerente com o facto de toda a estrutura daquele ter transitado para este».

A resolução pesa no balanço do BES, admitiu: «E que de maneira». Uma expressão que utilizou quando foi interpelado por José Magalhães, do PS, que admitiu que «a culpa disto é do Parlamento», do quadro legal vigente.« É nossa, coletivamente». O deputado socialista entende que a lei da resolução deverá ser alvo de reflexão. 

Voltando a Máximo dos Santos, pese embora as críticas que teceu à medida, destacou a colaboração mantida com o supervisor da banca, o Banco de Portugal. Espera, ao mesmo tempo, que se retirem conclusões de todo este processo.

«Estas ilações constituem uma excelente oportunidade para melhorar enquadramento jurídico, mesmo não se desejando aplicar a outros bancos portugueses, sobretudo com a dimensão do BES»


Quando chegou ao banco, deparou-se logo com uma dificuldade: «Foi o facto de o atual BES ter começado a funcionar a 4 de agosto de 2014, sem estar dotado de uma estrutura. Tivemos de erigir novo BES e dar cumprimento a obrigações de ordem varia a que estávamos vinculados»

Se «boa parte» das questões era «antecipável», a verdade é que «o processo da medida de resolução praticamente todos os dias nos surpreende», atirou ainda. 

Resumindo, a administração de Máximo dos Santos está em «terreno largamente desconhecido», frisou o próprio, na sua breve intervenção inicial. 

«A resolução do BES constitui uma situação inédita em Portugal e mesmo na UE. É um desafio para quais não existe experiência anterior», rematou. 

Mais à frente, já em resposta à deputada do Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, revelou que o balanço do BES «mau» será divulgado dentro de dias, mas adiantou logo que o capital próprio é «claramente negativo»