Dezenas de trabalhadores dos estaleiros de Viana concentraram-se esta noite à porta da empresa, exigindo a demissão do ministro da Defesa e apelando à «revolta» contra o encerramento daquela unidade.

«Não vamos permitir que os estaleiros sejam aniquilados, vamos lutar até às últimas consequências para que esta empresa continue a ser um pilar do desenvolvimento social e económico em Viana do Castelo, que sempre o foi e poderá continuar a ser», afirmou o porta-voz da comissão de trabalhadores, António Costa.

Para as 20:00 estava marcada uma conferência de imprensa da comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), para reação à adjudicação da subconcessão dos terrenos e infraestruturas à Martifer, conhecida hoje, num processo que prevê o despedimento dos atuais 609 operários e o encerramento da atual empresa.

Durante esta conferência de imprensa, realizada à porta dos estaleiros, as dezenas de trabalhadores que ali se concentraram lançaram vários insultos ao ministro da Defesa Nacional, falando mesmo em «premeditação» na «entrega» dos estaleiros a privados.

«Apelamos à revolta de todos os trabalhadores e de toda a população portuguesa contra este crime económico e social, que nada mais é do que um ajuste de contas com a classe trabalhadora», apontou António Costa.

Os 609 trabalhadores dos ENVC vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Em causa está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, hoje confirmada pelo grupo português, que anunciou ainda a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Os estaleiros contam atualmente com 609 trabalhadores e a administração da empresa pública vai avançar com um plano amigável de cessação dos contratos que custará mais de 30 milhões de euros em indemnizações, a assegurar com recursos próprios, públicos, disse a mesma fonte.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segunda a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, reúne-se esta quinta-feira com a comissão de trabalhadores dos estaleiros, encontro que servirá precisamente para abordar o futuro dos atuais operários.

«Ainda esta semana entregamos um excelente navio à Marinha e o senhor ministro não teve a coragem de vir cá à nossa empresa, temos vergonha. É isso e muito mais que lhe vamos dizer [quinta-feira]», afirmou ainda António Costa.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.