O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares afirmou esta quinta-feira que «está confiante» de que a 11.ª avaliação regular ao resgate português está «a correr bem», mas não adianta qual a data prevista para a conclusão desta missão.

«Estou confiante de que está a correr bem, mas relativamente a pormenores mantemos o princípio que adotámos desde o início de não nos pronunciarmos sobre os resultados dos trabalhos até à sua conclusão», disse Marques Guedes, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de esta quinta-feira, em Lisboa, reiterando que o Governo está «bastante otimista».

No entanto, o governante disse que «não há nenhuma data marcada» para a saída da troika, composta pelo Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. «Com franqueza, não lhe sei dizer se será amanhã ou para a semana», rematou.

Os membros da troika chegaram a Lisboa na semana passada para realizarem a 11.ª avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a penúltima do atual resgate financeiro do país.

Na conferência de imprensa, Marques Guedes foi também interrogado sobre a operação de recompra de dívida realizada hoje e considerou que «os juros ficaram abaixo dos 5%, o que é bastante positivo».

O IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa, realizou hoje uma operação de recompra de obrigações do Tesouro, que venciam em outubro deste ano e em outubro de 2015, tendo amortizado no total 1,32 mil milhões de euros.

Salvaguardando que ainda não tem toda a informação sobre a operação, Marques Guedes referiu que «a razão essencial que levou o país à beira da bancarrota em 2011 foi a incapacidade de se refinanciar nos mercados internacionais».

Para o governante, «esta situação, neste momento, está claramente afastada», o que disse ser «um sinal de que os sacrifícios dos últimos três anos estão a dar os seus resultados».

Em relação à implicação destas operações realizadas pelo IGCP ao longo das últimas semanas na forma de saída do resgate, Marques Guedes reiterou a mensagem que o executivo tem vindo a afirmar: «O Governo a seu tempo tomará uma decisão definitiva» sobre se recorre a um programa cautelar ou opta por uma «saída limpa».

O Conselho de Ministros de hoje aprovou também o diploma de execução orçamental para 2014, que estabelece as normas que presidem à execução do Orçamento do Estado para este ano.

Segundo Marques Guedes, «não há nenhuma alteração qualitativa de monta» no diploma da execução orçamental deste ano que, «no essencial, reproduz o diploma de 2013».

O comunicado distribuído aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros indica que, nesta matéria, foram «reforçados os mecanismos de controlo rigoroso imprescindíveis à política de consolidação orçamental (...) designadamente através da adoção de medidas de criterioso controlo da despesa pública, sem prejuízo de ser concedida uma maior flexibilidade aos serviços e organismos da administração pública na respetiva gestão orçamental».