O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que a reposição de feriados não é assunto sobre a mesa do Governo PSD/CDS-PP e é uma questão que não se coloca.

«A questão dos feriados é uma questão que não se coloca, porque está na lei, na lei aprovada pela Assembleia da República», afirmou Luís Marques Guedes, em resposta aos jornalistas, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Questionado sobre a proposta do CDS-PP para repor o 1.º de dezembro, e se há abertura do Governo para a reposição de feriados, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares acrescentou: «Não é assunto que esteja sobre a mesa, sequer, do Governo».

Luís Marques Guedes disse ainda que a questão dos feriados «não é matéria obviamente que tenha sido abordada em Conselho de Ministros, nem há razão para o ser».

O vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, vai propor na próxima reunião do Conselho Nacional do seu partido a reposição do feriado do 1.º de dezembro, em que se celebra a Restauração da Independência de Portugal em relação a Espanha em 1640 - uma das quatro datas que deixaram de ser feriados por decisão do atual executivo.

«A proposta é no sentido de restaurar a Restauração», salientou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
Através da alteração do Código do Trabalho, em maio de 2012, o 1.º de Dezembro foi eliminado da lista de feriados obrigatórios, bem como o 5 de Outubro, dia da Implantação da República, e duas datas religiosas acordadas com a Igreja Católica: o Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e o 1.º de novembro, Dia de Todos os Santos.

A reposição destes feriados irá a votos na Assembleia da República, depois de na quarta-feira o Bloco de Esquerda e o PS terem apresentado no parlamento projetos de lei para os repor a todos ou em parte.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda estabelece a reposição dos quatro feriados eliminados pelo atual Governo e a instituição de mais um: a terça-feira de Carnaval.

O projeto de lei do PS determina a reposição dos feriados do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro.