Os fundos estruturais europeus vão continuar a ser tutelados pelo ministro adjunto, Miguel Poiares Maduro, afirmou esta quarta-feira o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Já quanto à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Marques Guedes respondeu não saber ainda se a remodelação ministerial concretizada na quarta-feira vai ou não implicar uma mudança de tutela desta entidade pública, até agora no Ministério Negócios Estrangeiros.

No final da primeira reunião do Conselho de Ministros com o novo elenco de ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares referiu que a aprovação da nova lei orgânica do Governo «está dependente» da nomeação e da tomada de posse dos secretários de Estado dos novos ministros.

«A expectativa é que isso possa ocorrer, senão até ao final desta semana, logo no início da próxima semana, por forma a que o Conselho de Ministros de hoje a oito dias possa aprovar a alteração à lei orgânica e estabilizar nesses termos as competências e a distribuição de atribuições dentro do executivo», disse.

Quanto à tutela dos fundos estruturais, sobre a qual tinha sido questionado pela comunicação social, Luís Marques Guedes acrescentou poder «responder desde já», acrescentando: «Uma vez que não houve qualquer alteração a nível governamental relativamente à tutela que atualmente tem os fundos estruturais, não há alteração rigorosamente nenhuma».

«No que diz respeito à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), estava, de facto, sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que é um dos ministérios em que houve uma alteração de titular, eu não sei neste momento ainda», prosseguiu.

O ministro argumentou que «questão da AICEP se prende com um dos ministérios [o Ministério dos Negócios Estrangeiros] em que houve onde houve mexidas», com Paulo Portas a assumir funções de vice-primeiro-ministro e a ser substituído por Rui Machete como ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

«Eu não estou a dizer que vai haver mexidas. Só estou a dizer que nessa parte não posso ser tão perentório como sou relativamente aos fundos estruturais», ressalvou Marques Guedes.